184 resultados encontrados para codigo penal. em razao disso - data: 21/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR. PROTOCOLO : 64218-50.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILVACI GONCALVES SANTIANO RODRIGUES ACUSADO : JOSE IVAN RODRIGUES DE MOURA ADV ACUS : 48199 GO - GRACIELY SILVA ALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JOSE IVAN RODRIGUES DE MOU RA NAS SANCOES PREVISTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 51300 GO - ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO DESPACHO : RANDERSON SILVA CARMO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO E PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90 E ARTIGO 21 1, DO CODIGO PENAL, SOB A ACUSACAO DE HAVER PRATICADO OS CRIMES D E HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO (POR MOTIVO TORPE E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE NEVES TARGINO VITIMA : BARTOLOMEU MEDEIROS LIMA ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA 25876 DF - IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO : RELATORIO ANDRE NEVES TARGINO, QUALIFICADO NA PECA ACUSATORIA, FO I DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS COMO INCU RSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 121, 2, IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 IDADE DE PENA E O REGIME APLICADO. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO EM ALEGACOES FINAIS, NOMEIO O DR. PEDRO REGO FILHO, OAB-GO 3.237, COMO DEFENSOR DATIVO, CONFIRMANDO TODOS OS ATOS PRATICADOS AO AC USADO O DR. PEDRO E ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 05 UHD" S, NOS TERMOS DA PORTARIA PGE N 293/2003. EXPECA-SE CERTIDAO. ISE NTO O SENTENCIADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OCO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 UNDAMENTADAMENTE, SOBRE A MANUTENCAO OU, SE FOR O CASO, IMPOSICAO DE PRISAO PREVENTIVA OU DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SEM PREJUIZO D O CONHECIMENTO DA APELACAO QUE VIER A SER INTERPOSTA. NO VERTENTE CASO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA JA DECRETADA. OBSERVE-SE QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO . TAMBEM, O RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 343-28.2015.8.09.0136 4 ACAO PENAL MICHAEL MARCOS PEREIRA MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARIA CELIA FERNANDES HOFFANN DULCINEIA PEREIRA FERNANDES ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUE NCIA, CONDENO O REU MICHAEL MARCOS PEREIRA, BRASILEIRO, UNIAO EST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 O PERANTE O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA. ADOTO COMO RELATORIO AS FLS. 527/530 DOS AUTOS. SUBMETIDO O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA C ONDENACAO DO ACUSADO, NOS LIMITES DA PRONUNCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 114515-18.2014.8.09.0168 148 ACAO PENAL GLEIBSON PEREIRA DE BARROS MICHAEL RAMOS CARDOSO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : 21424 GO - JOSE ALFREDO FRAGOSO 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA DECISA O RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SENHORES JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RIALMA, 19 DE JULHO DE 2017. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152661-30.2014.8.09.0136 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ROBERTO ARANTES SAITO VITIMA : ALINE MONTEIRO DA SILVA ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : III DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA , E, DE C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : PMDS : CBG LVRS ADV ACUS : 6333 GO - PEDRO ANTONIO PEREIRA DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUN CIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO A RE POLYANNA MOREIRA DOS SANTOS JA QUALIFICADA NOS AUTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 240 CAPUT DA LEI 8.069/1990 E ABSOLVO QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ART