254 resultados encontrados para codigo penal. examinando - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PRE VIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORI A PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11. 343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORM ULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 116, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : AUTOS:201400489894 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES DO DEFENS OR CONSTITUIDO NO QUAL O SENTENCIADO LUIZ FELIPE ENCONTRA-SE RECO LHIDO NA CPP DESTA COMARCA, ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DE LUIZ FELIPE PESSOALMENTE NA CPP DA SENTENCA PROFERIDA. QUANTO AO ACUSA DO LUIZ CARLOS, OFICIE-SE A COMARCA DE JARAGUA-GO SOLICITANDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DESPACHO : AUTOS: 201603694379 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE CILENE FAUSTINA DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQ UISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO D ETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ACUSADO LEANDRO. FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMO APARTADO . FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCA O. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGENCIAS. FORAM OFEREC IDOS MEMORIAIS COM O MINISTERIO PUBLICO PEDINDO A ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMPANHANDO A MANIFESTACAO MINISTERIA L. EM SEGUIDA A SENTENCA: LEANDRO MIRANDA DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/09/2018 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 288585-53.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 452 NATUREZA : ACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 12/2010), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 30 DA LEI N 11.343/2006, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA ANALISAR POSSIV EL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. FEITO ISSO, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-SE. JATAI-GO, 23/04/2015. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 275056-56.2014.8.09.0093 : 104
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DA ANALISE DOS AUTOS. IMPOE-SE, POIS, A DECLARACAO DE IMPLEMENTAC AO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PEN A IMPOSTA AO REEDUCANDO. POR FIM, VERIFICO QUE A PENA DE MULTA NA O FOI CUMPRIDA, ASSIM COMUNIQUE-SE A FAZENDA PUBLICA DO NAO PAGAM ENTO PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS RE QUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCI AS NO SENTIDO DA SUBTRACAO COM USO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPACAO DE DUAS PESSOAS COM O USO DE GRAVE AMEACA. HO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESEN TE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICAD O ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA O FERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUB LICO DE FLS. 72, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENT OS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA P.R.I. GOIANIA-GO, 09 DE NOVEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JU