254 resultados encontrados para codigo penal. examinando - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO FATO, BEM COMO A PESSOA DO FALTOSO E SEU TEMPO DE PRISAO. VERIFICO QUE A NOVA RED ACAO DADA AO ARTIGO 127 DA LEP TROUXE REGRA EXTREMAMENTE BENEFICA AO CONDENADO, PORQUANTO, RECONHECIDA JUDICIALMENTE A PRATICA DE FALTA GRAVE E FEITA A OPCAO SANCIONATORIA, PODERA O JUIZ QUANTIFI CAR A REVOGACAO DOS DIAS REMIDOS EM ATE 1/3
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TER MINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA PAMELA LAYS DA SILVA COSTA E JESSICA DA SILVA MOURA, SENDO COLOCADAS EM LIBERDADE SE NAO ESTIVEREM PRESAS POR OUTRO MOTIVO, OBSERVANDO-S E O MONITORAMENTO ELETRONICO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-AS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343 /06. COSTA DA INICIAL ACUSATORIA QUE SIRLANDES FOI FLAGRADO TRANS PORTANDO, PARA DIFUSAO, DENTRO DE UM ONIBUS QUE SAIU DA CIDADE DE CUIABA/MT COM DESTINO A GOIANIA/GO, CERCA DE 30 KG (TRINTA QUILO S) DE PASTA BASE DE COCAINA. O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AU DIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19 DE ABRIL DE 2017