254 resultados encontrados para codigo penal. examinando - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 AUTOS: 201602090844 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE WAGNER SILVA SOUZA E JACI LUIZ CARDOSO NETO PELA SUP OSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS RE QUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 JUIZA: PRIMEIRAMENTE, E TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE UNIDADE PRISIONAL LOCAL ADEQUADA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME AB ERTO, DISPENSO O REEDUCANDO DA OBRIGACAO CONSTANTE NO ITEM I, TEM PORARIAMENTE. APOS O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ATUALIZACAO DOS CALCULOS, PARA QUE O REEDUCANDO SEJ A CIENTIFICADO DA DATA EM QUE FINDARA SUA PEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DIFUSAO, DROGA INDICADA COMO MACONHA SEM AUTORIZACAO E EM DESACOR DO COM A DETERMINACAO LEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL . FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPU T DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FAT OS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A COND
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 UER TIPO DE ARMA; III - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, S EM AUTORIZACAO DO JUIZ, DEVENDO COMUNICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL Q UALQUER MUDANCA DE ENDERECO; IV - MANTER BOM RELACIONAMENTO COM A FAMILIA E A COMUNIDADE EM GERAL; V - COMPARECER MENSALMENTE PERA NTE O CARTORIO DA 1 VARA CRIMINAL LOCAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CA DA MES, PARA ATUALIZACAO DE ENDERECO E AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 229579-73.2015.8.09.0093 : 799 : FLAGRANTE/INQUERITO : JHONY CLEBER FERREIRA CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS VITIMA : DORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JHONY CLEBER FE RREIRA, FABRICIO MARIANO DOS SANTOS E CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS, PELA HIPOTETICA PRATICA DO CRIME DESCRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PENA. INTIMEM-SE SEU DEFENSOR VIA DJ, PARA QUE ELE ACOMPANHE SEU CLIENTE DURANTE A AUDIENCIA PARA EVITAR ERROS DE INTERPRETACAO QU ANTO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES AVENCADAS. NOTIFIQUE-SE O MINIS TERIO PUBLICO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 4 DE ABRIL DE 2019. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28333-23.2019.8.09.0081 AUTOS NR. : 44 NATUR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE-SE A DELEGAC IA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAU DO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCI A AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2018. ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44368-04.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 518 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : CLEBER NAKAMURA DOMINGOS EDSON ALVES TAVARES VITIMA : LETICIA LIMA CHAGAS DESPACHO : AUTOS: 201603180928 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADO PAR A SER CITADO PESSOALMENTE, CITE-OS VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201601664243 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 28. REMETA-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA REALIZACAO DE COMPLEMENTACAO DA S INVESTIGACOES CRIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, NO PRAZO DE 90 (NOV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ACUSADO : IGOR FERREIRA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201603501970 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, VERIFICO QUE A DEFESA TECNICA INTERPOS RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO DESCORDANDO COM A SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO IGOR FERREIRA NASCIMENTO DE TAL FORMA, OBS