Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ICOES VOLTADAS PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. ASSIM, SEM ADENTRAR NO MERITO DOS FATOS, ENTENDO NECESSARIA, NESTE MOMENTO, A CUSTODIA CAUTELAR DO AUTUADO, PORQUANTO PRESENTE UMA DAS HIPOTE SES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, PREVISTA NO ARTIGO 312 DO CPP, QUAL SEJA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE NAO SE LIMITA APE NAS EM PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIM

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ADMINISTRACAO PUBLICA : GILSON PEREIRA RODRIGUES JOEL DA COSTA EDUARDO DA COSTA SILVA WILLIAN VIEIRA BRAGA DESPACHO : AUTOS 201500420268 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GILSON PEREIRA RODRIGUES PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIM E DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 304, CAPUT, C/C ARTIGO 6 9, CAPUT, TODOS DO C

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 TIVO PELO QUAL RECEBO OS EMBARGOS. COM RAZAO ESTA O EMBARGANTE. C OMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, NOTA-SE QUE A SENTENCA ESTA CONTRA DITORIA POIS HOUVE APENAS A IMPUTACAO DO CRIME DO ARTIGO 157, CAP UT, DO CODIGO PENAL E A CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO. NESTE SENTIDO, DEFIRO O EMBARGO DE DECLARACAO PARA RETIFICAR A SE NTENCA DE FLS. 111/113 NO QUE TANGE A APLICACAO

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 INDICIADO : RENATO CANDIDO SOARES DA SILVA VITIMA : LINDO MARCIO FERREIRA ARANTES DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS: 201801247573 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM F ACE DE RENATO CANDIDO SOARES DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A R EGULARIDADE DA DE

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR. PROTOCOLO : 208758-16.2017.8.09.0081 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AUGUSTA BRAZ PEREIRA ACUSADO : JAIRO ANTONIO FERNANDES DESPACHO : AUTOS N 201702087586 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO (RECEBIMENTO DA DENUNCIA) O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JAIR O ANTONIO FERNANDES, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 129, C/C ART. 6

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 CANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO SUBTRACAO DOS REFERIDOS O BJETOS MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA D ESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 FRAGRANTE ATENDEU AOS DITAMES NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA D A EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. TRATANDO-SE SOBRE A PRISAO CAUTELAR A JURISPRUDENCIA INFORMA: PRISAO PREVENTIVA. PROV A BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTOR IA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A M ESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO.

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30035-04.2019.8.09.0081 48 ACAO PENAL ELIEZER PEREIRA DA SILVA NILVANA DA SILVA MURILO RIBEIRO MARIANO DE FARIA DESPACHO : AUTOS N 201900300359 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO (RECEBIMENTO DA DENUNCIA) O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE ELIE ZER PEREIRA DA SILVA,

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 150/151; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS, 5. MOTIVO PROPRIAS DO TIPO P ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNST ANCIAS: PROPRIAS DO TIPO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS F ORAM DANOSAS A VITIMA, POSTO QUE OS FATOS LH

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CONDENAR ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA NA ACUSACAO DO DELITO PRE VISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO. CONDE NADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 166 DIAS MULTA, TEN DO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA