Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NR. PROTOCOLO : 5394-49.2016.8.09.0018 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EURIPEDES DE DEUS ALVES MARQUES ACUSADO : DIONE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DIONE OLIV EIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 UT, DO CP) E 09 (NOVE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO S ALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS PELO CRIME DE PORNOGRAFI A INFANTOJUVENIL (ART. 241-B DA LEI N. 8.069/1991). PELA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS (ART. 69, CAPUT, CP), CONSIDERANDO O FATO DE AMBA S SEREM DE RECLUSAO, CHEGA-SE A UM TOTAL UNI

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 09/04/2019 239976-86.2017.8.09.0170 411 ACAO PENAL REGISLEY FERREIRA PEDROSA LUCIANO SOUZA FONSECA 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI 26696 GO - ELIANA ROCHA LEMOS DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE S OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA: A) ABSOLVER LUCIANO SOU ZA FONS

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ADV ACUS : 46507 GO - FREDERICO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO FABRICIU MENESES FELIP E DE SOUZA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS DELITOS DO S ARTIGOS 147 DO CODIGO PENAL. III.1. DOSIMETRIA DA PENA: PASSO, A DOSIMETRIA DA PENA, EM RELACAO AO REU, ATENTO

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AUTOS NR. : 335 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : DIVINO MONTEIRO DE ARAUJO ADV ACUS : 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AU TOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA NARRADA NA DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO DIVINO MONTEIRO DE ARAUJO, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 DO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IGUES DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 329 DO CODIGO PEN AL, PASSANDO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 6 8 TAMBEM DO CODIGO PENAL. III.1 DOSIMETRIA DA PENA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES (FL. 37/38)

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 NDO EM VISTA A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO. III-3.DO REGIME PR ISIONAL. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DAS QUAIS DU AS FORAM DESFAVORAVEIS, E AO FATO DE SER O REU REINCIDENTE, VEJO QUE ESTE DEVE INICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM REGIME MAIS GRAVOSO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL . RECEPTACAO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCU

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 VAS DE LIBERDADE PELA PRATICA DO CRIME DE DESCRIDO NO ARTIGO 2, I NCISO II, DA LEI N 8.137/97: QUANTO AO CRIME DE 2012 FOI CONDENAD O A 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE DETENCAO; QUANTO AO CRIME D E 2013 FOI CONDENADO A 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO; E PELO CRIME D E 2014 FOI CONDENADO A 08 (NOVE) MESES DE DETENCAO. AINDA, O REU FOI CONDENADO AS PENAS PECUNIARIAS PELA PRAT

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 MAS PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA ""D"", DO CODIGO PENAL CONFISSAO-. NO ENTANTO , CURVO-ME A INTELIGENCIA DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PROIBE A FIXACAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL E M SEDE DE ATENUANTES, MANTENHO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O. NA 3 FASE, AUSENTES CAUSAS GERAIS DE AUMEN

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DO QUE ELEVO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) E TORNO A PENA DEFINITIVA N O IMPORTE DE 06 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. III.4) DO CONCURSO MATE RIAL DE CRIMES: CONSIDERANDO A PRATICA DOS CRIMES EM CONCURSO MAT ERIAL (MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB