Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EX POSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, ALI RAMADAN E LAUVER GONCALVES PEREIRA RAMADAN, COMO IN CURSOS NAS PENAS DOS ARTS.171 E 171, 2, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA F IXACAO DA PENA: EM RELACAO AO REU ALI RAMAD

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 DEVE RA COMECAR A CUMPRI-LA EM REGIME FECHADO; B) O CONDENADO NAO REIN CIDENTE, CUJA PENA SEJA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E NAO EX CEDA A 8 (OITO), PODERA, DESDE O PRINCIPIO, CUMPRI-LA EM REGIME S EMI-AB ERTO; C) O CONDENADO NAO REINCIDENTE, CUJA PENA SEJA IGUAL OU INF ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, PODERA, DESDE O INICIO, CUMPRI-L A EM REG IME ABERTO O QUANTITATIVO DA PENA R

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 UPERIO R A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME D OLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DI SPOSTO N O INCISO I DO CAPUT DO ART 64 DO DECRETO-LEI N 2 848, DE 7 DE DE ZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME ENVOLVER VIO LENCIA DO MESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENT E, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 E 1/3 DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE E LENCADA NO ART. 50, INCISOS I E III, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCEDIMENTO DA EXECUCAO PENAL, CUJA EXIST ENCIA SE DA POR DESDOBRAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO EM QUE HOUV E UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, TEM CO MO FINALIDADE PRINCIPAL RECUPERAR O INFRATOR

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 2014). QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, EM SEDE DE ALEGACO ES FINAIS, QUE FOSSE RECONHECIDA A SITUACAO DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 129, 4, DO CP, TENHO QUE TAL PLEITO NAO MERECE PROSPERAR, VEZ QUE NAO COMPROVOU-SE QUE O REU COMETEU O CRIME IMP ELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL OU SOB O DOMI NIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEGUIDA A INJ

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 T, E 72, CP) A FIM DE UNIFICAR TODAS AS REPRIMENDAS APLICADAS. ADAS PENAS DE RHAYANE ALVES COTA. A DENUNCIADA FORAM IMPOSTAS AS SEGUINTES PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: 07 (SETE) ANOS DE RECLUS AO, PELO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPU T, DA LEI N. 11.343/06) E; 3 (TRES) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECL USAO PELO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO (A

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES E RAFAEL MA RQUES DA ROCHA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO A RT. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANT E DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JUL