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codigo penal. infere - Página 2

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48 resultados encontrados para codigo penal. infere - data: 16/08/2025

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TJGO 09/06/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 E DIAS, C OM FULCRO NO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, MANTER SOB A CUSTODIA JUDICIAL O VE ICULO APRE ENDIDO INTIMEM-SE PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS A UTOS, OBS ERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016 PLACIDI NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 142493-75.2016.8.09.0175 AUTOS

TJGO 27/07/2016 - Pág. 264 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 RTIGO 107, INCISO IV DO CPB, TENDO EM VISTA A CONSUMACAO DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. RELATADO. FUNDAMENTO: RAZA O ASSISTE A DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DECLARAR QUE DEVE SER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, VEZ QUE OPEROU -SE, IN CASU, O INSTITUTO DA PRESCRICAO. OS CRIMES NARRADOS NOS A UTOS SAO OS DE LESAO CORPORAL E AMEACA, SEN

TJGO 20/09/2018 - Pág. 165 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 440970/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 3467116 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L161 PROTOCOLO NUMR: 79650-87.2002.8.09.0006 (200200796

TJGO 14/09/2016 - Pág. 1455 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 RELATORIO DE INSPECAO ELETRONICO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC A GERADO EM 19/08/2016, EM RELACAO AOS PROCESSOS CRIMINAIS COM DA TA DE PRESCRICAO VENCIDA. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFIC O QUE O FEITO FOI JULGADO, SENDO PROLATADA SENTENCA ABSOLUTORIA E M 28 DE JULHO DE 2014, RESTANDO PENDENTE APENAS O TRANSCURSO DO P RAZO DA INTIMACAO POR EDITAL. DESTA FORMA,

TJGO 24/11/2014 - Pág. 69 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 20 DE NOVEMBRO DE 2014. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 345-19.2009.8.09.0003 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDERSON RODRIGUES MARCIANO SILVA VITIMA : IMPERIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO : PROTOCOLO N 200900003450 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE P RESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA

TJGO 04/05/2016 - Pág. 977 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXAS DEVIDAS. COCALZI NHO DE GOIAS, 26 DE ABRIL DE 2016. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 591-29.2014.8.09.0168 23 ACAO PENAL REINALDO FERREIRA MAIA IVANICE MARIA DA SILVA VAGNER FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 9375 GO - MAURINHO BRAZ DUTRA DESPACHO : PROTOC

TJGO 16/03/2018 - Pág. 1597 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 75170-81.2017.8.09.0122 62 INQUERITO CEILIOMARI CANDIDO DE AGUIAR HAMANDA AGUIAR JACINTO IZADORA AGUIAR JACINTO JOSE JEREMIAS AGUIAR JACINTO ADV IND : 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA DESPACHO : AUTOS N. 201700751705 DESPACHO CUMPRA-SE C

TJGO 17/01/2017 - Pág. 1192 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ATA A ESTE JUIZO, EM CASO DE COMPROVADO DESCUMPRIMENTO AOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, A POS, JUNTEM-SE COPIA DESTA DECISAO E DAS CERTIDOES DE INTIMACAO A O PROCEDIMENTO INQUISITORIAL E, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. C IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 12 DE JANEIRO DE 2017. FRAN

TJGO 07/08/2018 - Pág. 475 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR. PROTOCOLO : 464125-77.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2213 NATUREZA : CARTA TESTEMUNHAVEL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : CLAUDIO MATIAS DA SILVA ADV REQDO : 45546 GO - BRUNA FELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201404641259 DESPACHO ANTE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 253/254, BEM COMO QUANTO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 264/2

TJGO 05/05/2017 - Pág. 1973 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 MARCA PARA RECEBIMENTO DE DOACOES. SALIENTO, POR OUTRO ANGULO, QU E A REPROVABILIDADE DA SUPOSTA CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA AO AUTU ADO SERA APRECIADA E DECIDIDA NA OCASIAO DO PROVIMENTO JURISDICIO NAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR APENAS A OCORRENCIA D AS CONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO FLAGRADO. REDUZA-SE A FI ANCA A TERMO, CIENTIFICANDO A AFIANCADA DAS

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