TJGO 09/06/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
E DIAS, C OM FULCRO NO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, MANTER SOB A CUSTODIA JUDICIAL O VE
ICULO APRE ENDIDO INTIMEM-SE PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS, OBS ERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016
PLACIDI NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
: 142493-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HIGOR GOMES DE FREITAS
VITIMA
: THIAGO ESTEVAO ALVES PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0142.4935 DESPACHO DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANECA
M EM CARTORIO AGUARDANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O ACUS
ADO HIGOR GOMES DE FREITAS APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES
DE ADVOGADO CONSTITUIDO. EM CASO DE INERCIA, VOLVAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS PARA A ANALISE DA RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELA D
EFENSORIA PUBLICA EM FAVOR DO MENCIONADO ACUSADO AS FLS. RETRO. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE
DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 123557-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS ROBERTO MAGALHAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0123.5571 INVESTIGADO: CARLOS ROBERTO MAGALHAES DEC
ISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE CAR
LOS ROBERTO MAGALHAES, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO
NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003, CUJA PENA PREVISTA ABSTRATAMEN
TE E DE 01 (UM) A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO E MULTA. EM CONSONAN
CIA COM A LEI ESTADUAL N. 17.541/2012 E A PORTARIA N. 016/2012 DA
DIRETORIA DO FORO DE GOIANIA-GO, AS QUAIS DISPOEM A RESPEITO DA
COMPETENCIA DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL GOIANIENSE, VEJO QUE C
OMPETE A 12 VARA CRIMINAL PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS APENADOS C
OM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, ENQUANTO A 10 VARA CRIMINAL POS
SUI COMPETENCIA PARA OS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO. ANTE O EXPOS
TO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 12 VARA CRIMINAL, PARA OS FIN
S DE MISTER, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 0
3 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
67919-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WLADIMIR PEREIRA COURTE
VITIMA
: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0067.9190 DECISAO CUIDAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE I
NQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE WLADIMIR PEREIRA COUR
TE E EDVALDO GONCALVES, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE FALSIDA
DE IDEOLOGICA, TIPIFICADO NO ARTIGO 299 DO CODIGO PENAL. INFERE-S
E DOS AUTOS QUE WLADIMIR PEREIRA COURTE E EDVALDO GONCALVES TERIA
M COMPARECIDO A JUNTA COMERCIAL DE ANAPOLIS-GO E INSERIDO O NOME
DESTE ULTIMO NO QUADRO SOCIETARIO DA EMPRESA COMERCIAL ALIMENTOS
COURTE E GONCALVES LTDA., QUANDO REFERIDO INVESTIGADO POSSIVELMEN
TE NAO POSSUIA ESSA CONDICAO, SENDO QUE O VERDADEIRO TITULAR DO E
STABELECIMENTO, EM TESE, ERA APENAS WLADIMIR. REMETIDO O INQUERIT
O POLICIAL AO PODER JUDICIARIO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A R
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