Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 GO PENAL, SUSPENDO A EXECUCAO DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS , MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO EM AUDIENCIA ADMONITORIA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA ESTE FIM. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU A PRESENTE ACAO PENAL EM L IBERDADE, DE FORMA QUE SUA SEGREGACAO PROVISORIA EXTERIORIZA-SE D ESNECESSARIA, MORMENTE DIANTE DO QUANTUM DE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 INCO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO (TRANSITO EM JULGADO EM 18.11.2004 FL. 24); B) ARTIGO 155, 4, INCISO IV C/C ARTIGO 14, I NCISO II, DO CP - PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO (TRANSIT O EM JULGADO EM 10.12.2007 FL. 49). AUDIENCIAS ADMONITORIAS PARA CUMPRIMENTO DA PENA NOS REGIMES ABERTO SEMIAB

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AV ALIACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. LOGO, ESTA CIRCUNSTANC IA NAO PREJUDICARA O REU. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONS EQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N ADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO ALTER ACAO NA PENA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TUDO O QUE SE ENCONTRA AO REDOR DO FATO E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA REALIZACAO. NO PRESENTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PRO PRIAS DO TIPO DELITUOSO EM COMENTO, OS QUAIS PERTURBARAM SUA TRAN QUILIDADE. LOGO, DEVERA SER CONSIDERADO COMO NEUTRA. CONSEQUENCIA S DO CRIME: O QUE SE BUSCA E ANALISAR O ALARME SOCIAL DO FATO, A SUA MAIOR OU MENOR REPERCUSSAO E OS SEUS EFE

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 IACAO PELO CONSELHO DE SENTENCA, TORNANDO-SE IRRELEVANTE NESTE MO MENTO; CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS, VISTO QUE FICOU RECONHECIDO QUE A VITIMA NAO TEVE OPORTUNIDADE PARA SE DEFENDER DO GOLPE QUE LEVOU; CONSEQUENCIAS: NORMAIS DO DELITO; COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO HA NADA QUE COMPROVE TER CONCORRIDO PARA O DELITO, RAZAO PO RQUE VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. EM

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MINAL AUTOS N 201800476560 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA O MINIST ERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCI A EM DESFAVOR DE WALLISON DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CO NDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISO II (DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL. EMERGE DA PECA ACUSATORIA DE FLS. 02/05 QUE: CONSTA DOS AU TOS QUE, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018, POR VO

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA PA RA CONDENAR OS ACUSADOS MARCELO AGUIAR MARTINS DE MENDONCA, JOSE DONIZETE MARTINS DE MENDONCA E JAIR MARTINS DE MENDONCA E SUBMETE -LOS AOS PRECEITOS DOS ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL. CONSIDERA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO D E APLICACAO DA SANCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, QUE FIXO E M 10 (DEZ) DIAS, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL , BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. EMBORA O SENTENCIA DO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART . 65, I, DO CP) E DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DO ART. 366 DO CPP, DEVE OBSERVAR A NORMA DO ART. 109 DO CODIGO P ENAL, ATENTANDO-SE PARA O MAXIMO DA PENA COMINADA PARA A INFRACAO PENAL. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL COMINA PENA MAXIMA ABSTRATA DE 4 (QUATRO), ES TE PRESCREVERA EM 08 (OITO) ANOS, CONSOANTE ARTIGO 109, INCISO IV , DO CODIGO PENAL. LOGO, TAL PRAZO DEVERA S

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 IAL DO ACUSADO. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DE FINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO T ECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. LOGO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PR EJUDICARA O REU. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ES PECIE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, P