Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 - DECISAO CONSENTANEA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL NAO DEM ONSTRADA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1. EM TEMA DE CUSTODIA PREVENTIVA, AO JUIZ HA QUE SE CREDITAR DISCRICIONARIEDADE QUANTO A CONVENIENCIA OU NAO DA MEDIDA, UMA VEZ QUE MAIS PROXIMO DOS FA TOS E DA COMUNIDADE. NAO RECONHECIDOS, POR ORA, OS REQUISITOS PAR A A PRISAO PROCESSUAL, COM FINCAS NO ART.

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ATA DO FATO DELITUOSO (01/12/2003) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL PR EVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER CAUSA SUSP ENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATI NGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOL

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 37220 GO - DEBORA VIDAL DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 201501176484 (455/15) D E S P A C H O CONSIDERANDO AS TRA TATIVAS REALIZADAS, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE OFERECA MEMORIAIS DE ALEGACOES FINAIS. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 25 DE FEVEREIRO DE 20 19. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 SE DE INQUERITO POLICIAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE ANDRE CHAVES DE MORAIS E ERALDO REZENDE CARRIJO, AMBOS JA QUALIFICADOS(A) NOS AUTOS. SOBREVEIO NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O REU ERALDO FALEC EU NO DIA 21.07.1998 (CERTIDAO DE OBITO- FLS. 44), OPORTUNIDADE E M QUE O PARQUET MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 76 ). JA, POR SUA VEZ, QUANTO AO REU ANDRE CH

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTO S, DE FATO, RESTOU CLARAMENTE COMPROVADO O FALECIMENTO DE NATAL C ORREIA DE ALMEIDA, CONFORME CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA A FL. 132. DESTARTE, ENTENDO QUE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROCEDEU DE MODO CORRETO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, FICANDO E VIDENCIADO O OBITO DO ENVOLVIDO. DESTA SOR

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 CODIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006, PROPOSTA EM FACE DO ACUSADO ISMAEL HONORIO DE MORAIS. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS.64/65, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO PELA OCOR RENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O BREVE RELATO. DEC IDO. O CRIME ACIMA MENCIONADO PREVE, EM ABSTRATO, PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES. DESTA FORMA, A PRETENSAO PUNI

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AR TIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPI AS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI ONAL (COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA S ER ENTREGUE PARA O CONDENADO QUE SERVIRA COMO

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : BENJAMIM ALVES MOREIRA : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA MARCOS AURELIO VERAS GOMES ADV ACUS : 979 DF - KLEBER DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE CUTORIA JA SE CONCRETIZOU, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 110, 1 E ARTIGO 112, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. E CEDICO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA , TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA , NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL L EVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CADA UM DELES, CONSIDERANDO OS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PE NAL, BEM COMO O TEMPO EM QUE PERMANECEU O REU EVADIDO E, PORTANTO , TEVE INICIO O LAPSO PRESCRICIONAL. 4. CONCEDIDA A ORDEM, PARCIA LMENTE, DE OFICIO, PARA QUE O JUIZO DAS EXECUCOES CRIMINAIS REANA LISE O PLEITO FORMULADO PELO PACIENTE, CONSIDERANDO O TEMPO RESTA NTE DE CADA UMA DAS EXECUCOES SIMULTANEA E