Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO , ENTRE OUTROS. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 229 DO CODIGO PENAL: VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 229 DO CODIGO PENAL E DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 05 (CINCO) ANOS, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 INAL DO AGENTE DELITUOSO, SENDO IMPOSITIVA A DECLARACAO DA EXTINC AO DE PUNIBILIDADE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS NUNES ALECRIM E FORLANA PATRICIA MATIAS DE LIMA EM RELACAO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 2, INCISO II, DA LEI N 8.137/1990, DECORRENTE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CO NFORME ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, I

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ENTE A ACUSADA GABRIELLE SERGIO DA CUNHA , PRESENTE SEU DEFENSOR DR. WELDER DE ASSIS MIRANDA OAB/GO 28.384. AUDIENCIA NAO REALIZAD A EM VIRTUDE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO W ANDERSON FERREIRA LINO, RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA E LYON FERNAND O DA SILVA PAINS. O MM. JUIZ REDESIGNOU A AUDIENCIA PARA O DIA 30 DE ABRIL AS 14H10MIN, FICANDO TODOS OS PRE

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 , TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA , NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL L EVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA S ENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADA

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 ADV VIT : 37749 GO - JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR DESPACHO : ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201501578639 TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (21.01.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBE RTO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDI ENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE D

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO DIAS DO NASCIMENTO VITIMA : WALTON DIAS DO NASCIMENTO ADV ACUS : 18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO:201300027716 NATUREZA: A CAO PENAL ACUSADO: ADRIANO DIAS DO NASCIMENTO NO QUARTO DIA DO ME S DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (04/08/2017), AS 16 HO RAS E

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ACAO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, MEDIANTE AS DESCRICOES DAS TESTEMU NHAS E PROVAS COLIDIDAS NA INVESTIGACAO, NAO RESTOU DEMONSTRADO O DOLO PARA O CRIME ACIMA TIPIFICADO. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, S EM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER MINISTER IAL, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, FACE A ATIPICIDAD

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TA COMARCA, POR SER ESTE O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O P RESENTE FEITO, NOS DITAMES DO ARTIGO 61 DA LEI 9.099/95, VISTO QU E NO ENTENDIMENTO DO PARQUET, O CRIME PRATICADO PELA ACUSADA ESTA RIA DESCRITO NO ARTIGO 129, CAPUT, FATO ESSE DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO. O ARTIGO 61 DA LEI 9.099/95 PRECEITUA QUE: ART. 61. CONS IDERAM-SE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DADE PARA A CONTINUIDADE PERSECUCAO PENAL. NESSE SENTIDO, ESTABEL ECE O CPP QUE A SUA RETRATACAO PODE SER FEITA, TAO SOMENTE, ATE O OFERECIMENTO DA DENUNCIA (ART.25 DO CPP). LOGO, OBSERVO QUE O TE RMO DE RETRATACAO ASSINADO PELA VITIMA AS FLS.24, CONSTITUI IMPED ITIVO PARA A CONTINUIDADE DA PRESENTE ACAO PENAL. ASSIM, AUSENTE A CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE QUE OFERECE R

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MAX HENRIQUE LOPES DE SOUZA EMERSON DE LIMA MARIANO VITIMA : JOSE FRANCISCO PEREIRA DA LUZ ADV ACUS : 40377 DF - MANOEL DA CRUZ DA SILVA 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE FORAM IMPUTADOS AOS ACUSADOS OS CRIM ES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS II