Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RACTERISTICAS FISICAS. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELAC AO COM O CAMINHO PERCORRIDO PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRE SENTE CASO, POR TER O ILICITO FICADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONS UMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELA METADE ME PARECE JUSTA, P ELO QUE REDUZO A PENA PARA 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVA

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NCAO DA PRISAO, CONFORME MOTIVOS ESPOSADOS NA DECISAO DOS AUTOS E M APENSO, QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, INDEFIRO O PEDID O. P.R.I. GOIANIA, 08/05/2017 16:21:27 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 419378-49.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 5591 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GUSTAVO ARAUJO BARBOSA ACUSADO : MATHEUS DE SANTANA BRITO ADV ACUS : 23375 GO -

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 VITIMA : GUSTAVO ARAUJO BARBOSA ACUSADO : MATHEUS DE SANTANA BRITO ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : PROTOCOLO: 201604193780 A DEFESA PARA AS RAZOES FINAIS GOIANIA, 2 8/03/2017 17:50:47 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 348978-10.2016.8.09.0175 396 ACAO PENAL WESLEY NO

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 A PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O I LICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SA O FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTADAS DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRRE PARAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFE RENTE PENAL. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO AO

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AO (PRIMEIRO IMOVEL), ALEM DE ARMAS, MUNICOES, OUTRA QUANTIA DE E NTORPECENTES E MATERIAIS PARA O REFINO, PREPARO E ARMAZENAMENTO D E ENTORPECENTES (SEGUNDO IMOVEL), A ORIGEM ILICITA. FACE AO DECRE TO CONDENATORIO, DECLARO A PERDA DOS VALORES POR ESTAREM LIGADOS AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAG RAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E ARTI

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGION AL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE CONDENACAO. P.R.I. GOIANIA, 18 D E ABRIL DE 2018. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O FABIO MARQUES LIMA COMO INCURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 304, APLIC ANDO-SE A PENA PREVISTA NO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO AC USADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 AO, INCLUSIVE SENDO PREPONDERANTEMENTE UTILIZADO PARA CONDENACAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, EIS QUE, QUANDO DA PRATIC A DO FATO, JA TINHA CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA PASSADA EM JU LGADO. ASSIM, PROCEDO A DEVIDA COMPENSACAO ENTRE ATENUANTE E AGRA VANTE E MANTENHO A PENA EM UM (01) ANO E DOIS (DOIS) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 MO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISP OSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULT A FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. ATENTO AO FAT

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO LEONARDO COSTA CECILIO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. SE M CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANS