Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 A PENA BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE AP LICACAO DA PENA, VERIFICO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELIT IVA EM JUIZO, ATENDENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART IGO 65, INCISO III, LETRA "D", DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO, RE DUZO A PENA DO ACUSADO EM 02 (DOIS) MESES, PERFAZENDO-SE O QUANTU M DE 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. NAO ESTA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O ILEGAL OU ATE MESMO A MORTE, DISTINGUINDO-SE DO FURTO, PORQUE N ESTE AFIGURA-SE APENAS E TAO SOMENTE A VIOLACAO AO PATRIMONIO. CO NSTATA-SE QUE A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO RE STOU COMPROVADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 72 /103; TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 28/29, TERMOS DE ENTRE GAS DE FLS. 62 E 65, BEM COMO PELAS DECLAR

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 VES, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 15/08/1991, NATURAL D E GOIANIA/GO, FILHO DE ELIZABETH MARIA DE JESUS E MARDEM LUIZ GON CALVES AS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVAN DO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO T

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 LIZANDO 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA F ORMA DE DETENCAO OBEDECERA O QUE FOI ACIMA PR

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DADE DO CONDENADO; MOTIVOS DO CRIME DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O AC USADO TINHA PLENA CONSCIENCIA DO ATO ILICITO QUE ESTAVA PRATICAND O AO DIRIGIR VEICULO OBJETO DE FURTO/ROUBO, APRESENTANDO AOS POLI CIAIS, QUANDO SOLICITADO, DOCUMENTOS ADULTERADOS DO REFERIDO VEIC ULO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO CRIME. CONSEQUENC IAS DO CRIME MINORADAS UMA VEZ QUE O VEICU

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 IMINAIS A FL. 252; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUT A SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AO MOTIVO, DEIXO DE CO NSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TEN DO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PRELEC IONANDO QUE PARA SUA VALORACAO NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVO RAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO P

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 GAS PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA SERA O FECHADO HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA A, D O CODIGO PENAL REINCIDENTE. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIM A ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHETOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. A PENA PECUNI

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 211166-81.2001.8.09.0067, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, I, DO CODIGO P ENAL, AGRAVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, NESTE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS . CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RAS; MODO O SENTENCIADO, NA COMPANHIA DE OUTRO ELEMENTO, SUBTRAIR AM AS RES FURTIVAS, ENQUANTO UMA TERCEIRA PESSOA ESPERAVA NO VEIC ULO DANDO COBERTURA; LUGAR NA FAZENDA AREIA DE BAIXO, NO POVOADO DE MONTES CLAROS, NESTE MUNICIPIO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZOS, EIS QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM DEVOLVIDOS NA TOT ALIDADE, INCLUSIVE, A VITIMA ABENARIO FICOU

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 SUAS ATITUDES E COM POSSIBILIDADE DE PRATICAR CONDUTA DIVERSA, AI NDA ASSIM DELIBEROU PRATICAR UM ATO ATENTATORIO AOS DITAMES LEGAI S; ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1 20/121 DOS AUTOS, EMBORA NAO PORTE BONS ANTECEDENTES; CONDUTA SOC IAL E PERSONALIDADE NAO HA PROVAS DE CONDUTA SOCIAL IRREGULAR; A PERSONALIDADE DO REU, EMBORA VOLTADA PARA O