Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO E A VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, O QUAL EVIDENCIA QUE SE APROXIMOU E MUITO DA CONSUMACAO DO DELITO, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO, DIMINUO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINIMO DE 1/3 (UM TERCO) , FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 34 (TRINT

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A. A CONDUTA SOCIAL REFERE-SE AO COMPORTAMENTO DO REU PERANTE A S OCIEDADE (NO TRABALHO, NA FAMILIA, NO BAIRRO ONDE RESIDE), NAO HA VENDO ELEMENTOS NOS AUTOS. A PERSONALIDADE TRATA DO CARATER DO AG ENTE, O QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS, EM REGRA, MEDIANTE LAU DO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PRESENTE CASO. OS MOTIVOS DO CRIME REFERE

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANC IAS: NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM SER UTILIZADAS PARA M AIOR REPROVACAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: A VITIMA FOI LESADA COM A MUDANCA NAS CARACTERISTICAS DA MOTOCICLETA; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPO STO, ATENTO AS CONDICOES ACIMA ANALISADAS, FI

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 , CONDENO MURILLO ALVES CARLOS E HIGO JUNIOR TAVARES DE SOUZA COM O INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL, E ABSOLVO OS ACUSADOS FERNANDO HENRIQUE D E SOUSA ALVES, MURILLO ALVES CARLOS E HIGO JUNIOR TAVARES DE SOUZ A DO ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL, ABSOLVO OS ACUSADOS FERNANDO HEN RIQUE DE SOUSA ALVES E MURILLO ALVES CARLOS

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AL DE ARMA DE FOGO), MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCR ETIZACAO DO CONCURSO MATERIAL, ATENTA AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS (TRAFICO DE DROGAS) E 03 (TRES) ANOS (POSSE ILEG AL DE ARMA DE FOGO), PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. SOMO TAMBE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 IR DE PARAMETRO PARA A ANALISE DOS ANTECEDENTES DO CONDENADO. DES TA FORMA CONSIDERAREI COMO NORMAIS A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALI DADE DO CONDENADO; MOTIVOS DO CRIME DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O AC USADO TINHA PLENA CONSCIENCIA DO ATO ILICITO QUE ESTAVA PRATICAND O AO DIRIGIR VEICULO OBJETO DE FURTO/ROUBO, APRESENTANDO AOS POLI CIAIS, QUANDO SOLICITADO, DOCUMENTOS ADULTE

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NA NAO SUPERA QUATRO ANOS DE RECLUSAO E NAO E REINCIDENTE. LADO O UTRO, EMBORA OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTANTES DO INCISO I DO AR TIGO 44 DO CODIGO PENAL NAO SE MOSTREM PRESENTES, PORQUANTO O DEL ITO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA, ENTENDO QUE A CONVERSAO DA PENA C ORPOREA EM RESTRITIVAS DE DIREITOS E A SOLUCAO MAIS VIAVEL, SENDO INSENSATO INCLUIR UM CIDADAO COM O PERFIL D

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ACAO DE PENAS QUE DEVERA SER PROCEDIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL, UMA VEZ QUE O ORA SENTENCIADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NA U NIDADE PRISIONAL DE IPORA/GO E A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO RE FERIDAS REPRIMENDAS PARA CADA UM DOS REUS. NO MESMO PASSO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATU

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIV EL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O AGENTE SE FORMOU E VIVE. A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CO NSIDERAR, SENDO QUE NESTE CASO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER US ADA NEM PARA PREJUDICAR E NEM PARA BENEFIC

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALIZACAO MATERIALIZADA NA PEN A MINIMA COMINADA. DESTA FORMA, NAO HA RAZAO PARA CONSIDERAREM-SE TAIS ASPECTOS NEGATIVAMENTE AO ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL. VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO RECU