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codigo penal. no caso - Página 8

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TJGO 24/01/2018 - Pág. 149 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 24398/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5341202 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L133 PROTOCOLO NUMR: 9952-37.2015.8.09.0006 AUTOS NUMR.

TJGO 31/03/2017 - Pág. 1147 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 , FILMAGENS E OUTRAS QUE, CONVOLANDO AS INFORMACOES DOS AGENTES P OLICIAIS, INDUZISSEM UM JUIZO DE CERTEZA SOBRE A CONDUTA DISSEMIN ATORIA DA DROGA POR PARTE DO DENUNCIADO. NESSE CONTEXTO, CONCLUISE QUE NAO HA PROVAS INSOFISMAVEIS PARA ENSEJAR UM DECRETO CONDEN ATORIO PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LE I 11.343/06), PORQUANTO NAO FICOU DEMONSTRADA

TJGO 03/06/2019 - Pág. 881 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 101706-77.2014.8.09.0044 : 1799 : ACAO PENAL : LEMDN VMDN ACUSADO : JCL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O PR OCESSAMENTO DA DEMANDA. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO, ANOTANDOSE QUE TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O OFERE

TJGO 04/12/2017 - Pág. 2372 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 L PARA QUE INDIQUE O LOCAL ONDE O REEDUCANDO PODERA CUMPRIR A PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO SER ENVIADO RELATORIO ME NSAL DE FREQUENCIA A ESTE JUIZO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO REEDUC ANDO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, CONSIGNANDO O PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 27 DE N OVEMBRO DE 2017. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO

TJGO 19/05/2017 - Pág. 2114 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 OS SANTOS FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 15 DE MAIO DESTE A NO, POR TER, SUPOSTAMENTE, PRATICADO A CONDUTA DELITUOSA CAPITULA DA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. (...) NO CASO EM TELA, VERIFICO, POR CONSEGUINTE, QUE IMPOE-SE A DISPENSA DA FIANCA ANTE RIORMENTE ARBITRADA, OBSERVANDO, SOBRETUDO, A CONDICAO FINANCEIRA DO AUTUADO, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 325,

TJGO 14/06/2017 - Pág. 331 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O 366 DO CPP TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 8 (OITO) MESES E DESDE A CI TACAO DO ACUSADO DOUGLAS ATE A PRESENTE DATA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS E A EPOCA DO FATO O DENUNCIADO DOUGLAS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, SENDO QUE O PRAZO DA PRESCRICI ONAL DEVERA SER DIMINUIDO PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 D O CODIGO PENAL. DESTE MODO, E DE RIGOR O REC

TJGO 03/07/2017 - Pág. 2203 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 372054/2017 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5218716 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160 PROTOCOLO NUMR: 334796-23.2006.8.09.0093 (200

TJGO 10/02/2015 - Pág. 1557 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AGENTE, SUSTENTANDO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO. E O RELATO. DECID O. AO QUE SE INFERE, O SENTENCIADO CUMPRIU PARCIALMENTE A PENALID ADE IMPOSTA, COMPARECENDO EM JUIZO ATE O MES DE MAIO DO ANO DE 20 02, RESTANDO, ASSIM, 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 08 (OITO) D IAS DE REPRIMENDA A SER SATISFEITA. DE ACORDO COM O ARTIGO 113 DO CODIGO PENAL, NO CASO DE EVASAO DO CONDE

TJGO 29/01/2016 - Pág. 2 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2016 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LEANDRO GONCALVES CHAGAS JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS =========================================================

TJGO 10/04/2017 - Pág. 2792 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 200678/2017 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 4974226 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L107 PROTOCOLO NUMR: 47314-10.2011

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