781 resultados encontrados para codigo penal. no caso - data: 17/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/07/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 350487/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 756
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 EM RAZAO DO QUE DISPOE O ARTIGO 44, III, DO CODIGO PENAL NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, UMA VEZ QUE A PENA JA FOI APLICADA EM REGIME MAIS BENEFICO, QUAL SEJA, O ABERTO, E, APOS, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DOS AUTOS, INEXISTEM MOTIVOS PARA SEGREGACAO CA UTELAR, ASSIM, PODERAO OS ACUSADOS PERMANECEREM EM L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ICO LUZIANIA, 06 DE JULHO DE 2016. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUB AUER JU I Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37425-70.2016.8.09.0100 : 307 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : SUAMY MUHAMMAD ABDEL FERREIRA CLAUDINEI GONCALVES RIBEIRO CORDEIRO DE QUEIROZ JOSE DO NASCIMENTO RODRIGO RAIMUNDO DO NASCIMENTO VITIMA : ARNALDO FERREIRA DE C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 498638/2016 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 4003536 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L159 PROTOCOLO NUMR: 328908-96.2010.8
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 HORAS. REQUISITE O ACUSADO FABIO XAVIER CARDOSO. INTIME-SE NOVAME NTE A TESTEMUNHA VALDEVAN BEZERRA PEREIRA. FICAM OS PRESENTES INT IMADOS . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEV IDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGI TEI E SUBSCREVO. JUIZ:___________________________________________ _________ MINISTERIO PUBLICO: _____________
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 129, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. NO CASO EM COME NTO, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA. ASSIM, NAO HA O PREENCHIMENTO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 MENOR : JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA: VERSAM OS AUTOS DE REPRESENTACAO PROPOSTA EM FACE DE JO AO PAULO FERNANDES DA SILVA, TENDO-O COMO INCURSO NOS ARTIGOS 309 E 311 DO CTB. AS PENAS PREVISTAS PARA OS CRIMES EM TELA E DE NO MAXIMO 01 ANO, A QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, V C/C ART. 115, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 02 ANOS. D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 557753/2016 COMARCA DE JATAI AVENIDA NORTE QD 33 1612 - PORTAL DO SOL I CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3000-0000 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 3965434 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L124 PROTOCOLO NUMR: 68006-65.2011.8.09.0093
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 46101/2017 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 1102841 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUMR: 205993-46.2011.8.09.0093 AUTOS NUM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 RA-SE. NR. PROTOCOLO : 311416-41.2003.8.09.0136 ( 200303114163 ) AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS BORGES DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 6655 GO - CICERO MARQUES COSTA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACORDAO QUE DECLAROU A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 362 ), DETERMI