4.366 resultados encontrados para codigo penal. nos - data: 24/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201204393197 PARTE(S): DOMINGAS CLAUDIA ALVES DOS SANTOS RICAR DO ALVES DESPACHO NAO OBSTANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. RETRO, R ICARDO ALVES JA FORA DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA DE FL. 105/ 110 POR MEIO DE ADVOGADA (FL. 114V). DESTA FORMA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, PORQUANTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL : KENSEY HENRIQUE DE SOUZA GOMES : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 35134 GO - JANAINA GONçALVES BORGES DE FARIA DESPACHO : "VISTA à DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO MéDICO PERICIA L DE FLS. 32/36, NO PRAZO DE CINCO DIAS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA V
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI 12.016 /2009. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. NAO HAVENDO RECURSOS CONTRA ESTA DECISAO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A AVALIACAO DA INS TANCIA SUPERIOR, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, 1, DA LEI N 12.016/2009. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PARAUNA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. VOLNEI SILVA FRAISSAT JU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADV LITISCONSORT : 23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEG URANCA PLEITEADA PARA DETERMINAR AOS REUS QUE FORNECAM OS INSUMOS DESCRITOS NA EXORDIAL, DE FORMA CONTINUA, NA QUANTIDADE E ENQUAN TO NECESSITAR A SUBSTITUIDA. DE ACORDO COM AS SUMULAS N 512 DO ST F E 105 DO STJ DEIXO DE ARBITRAR OS HONORARIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. : 257095-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DE PAULA SANTOS VITIMA : LUCIO JOAQUIM GOMES ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS DE PAULA SANTOS, BRASILEIRO, AMASIADO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 08/04/1994, NATURAL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 TERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO D E PARAUNA (GO) E DO PREFEITO MUNICIPAL PARA ADVERTIR-LHES QUE O D ESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO JUDICIAL IMPLICARA EM SEQUESTRO DE MU NERARIO PUBLICO NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CUSTO DE TRES MESES DA MEDICACAO ANTES REFERIDA E APURACAO DA CONDUTA DESCRITA NO AR T. 330 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 201300123570:FICA A PROCURADORA DA PARTE, DRA. DAIANY BORGES BESSA PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, MULTA DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DE INCORRER NAS PENAS DO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 26/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DO ES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS "A" E "B", DA LEI N11.340/06. E O RELATORIO. DECIDO . RECEBO O PEDIDO, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI N 11.340/06. DESTACO QUE AS DECLARACOES COLHIDA PE RANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE MA TERIALIDADE E DE AUTORIA. PRESENTE O FUMUS C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 EZ DE OLIVEIRA DESCONSTITUINDO-O DA FUNCAO DE FIEL DEPOSITARIO AS SUMIDA AS FLS. 34. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 438807-09.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 1769 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVALDO SANTOS GOMES VITIMA : ESS E OUTROS ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 IGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO SECRETARI O DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUNA (GO) E DO PREFEITO MUNICIPAL P ARA ADVERTIR-LHES QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO JUDICIAL IMP LICARA EM SEQUESTRO DE MUNERARIO PUBLICO NO MONTANTE CORRESPONDEN TE AO CUSTO DE TRES MESES DA MEDICACAO ANTES REFERIDA E APURACAO DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 330 DO CODIGO