Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DE AMEACA EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQUIVEM -SE. GOIANIA, 27/4/2016. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 95539-39.2014.8.09.0175 441 ACAO PENAL ROSELANIE DA CRUZ NICOLA BANDEIRA EDEMILTON NICOLA BANDEIR

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 19/9/1983, FILHO DE DULCE HELENA CAVALCANTE DE JESUS E JOSIAS GO MES, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERM OS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 25/4/2016. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULH ER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 171530-89.2012.8.09.0175 829 ACAO PEN

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 CEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CER TO COM REPERCUSSAO TAMBEM NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, VEZ QUE A REGIAO AFETA E EXTREMAMENTE SENSIVEL E PELAS CARACTERISTICAS D A LESAO A DOR FOI INTENSA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUI U PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIADO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E E PEDIU A ELA QUE REATASSEM, E A ADVERTIU DE QUE, SE ELA FOSSE PARA CHINA ELE A ENCONTRARIA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA (FL. 74), C ITADO (FL. 85) O DENUNCIADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 86. NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO TOMARAM-SE AS DECLARAC OES DA VITIMA E O DENUNCIADO FOI DECLARADO REVEL, EM SEGUIDA, AS ALEGACOES FINAIS FORAM APRESENTADAS EM FORMA DE

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 CERTIDAO DE OBITO ACOSTADO A FL. 376. ESTABELECE O ART. 107, I, DO CODIGO PENAL QUE A MORTE DO AGENTE E UMA DAS FORMAS DE EXTINCA O DA PUNIBILIDADE. ADEMAIS, O ART. 5, XLV, DA CONSTITUICAO FEDERA L, ESTABELECE QUE NENHUMA PENA PASSARA DA PESSOA DO ACUSADO, OU S EJA, COM A MORTE DO REU O ESTADO PERDE SEU DIREITO DE PUNIR. DESS A FORMA, DENOTA-SE QUE A ILUSTRE REPRESENTA

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 CAUTELARMENTE POR ORDEM DO JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE GOIATUBA -GO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 415/422, ACOLHO O PARECER MINIST ERIAL PARA DECRETAR A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO E DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, DEVENDO ESTE CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA NO RE GIME FECHADO ATE A RESOLUCAO DA ACAO PENAL

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 IDO AOS 6/1/1986, FILHO DE APARECIDO DONIZETE BRITO E MARIA ELENA DE SOUZA BRITO, DANDO-O COMO INCURSO NOS ARTIGOS 147, CAPUT, E 1 50, C/C ART. 61, II, ALINEA F, TODOS DO CODIGO PENAL, E ART. 65 D O DEC.-LEI 3.688/41, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA ), FATOS PRATICADOS, EM TESE, CONTRA ARYADNE ONEIL DE OLIVEIRA SO UZA. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 31 DE JULHO

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 313/314, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EX TINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A, NA MODALIDADE RETROATIVA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DEPREEN DE-SE DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE A PRESCRICAO, DEPOIS DO T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, SENDO QUE O ARTIGO 109, DO MESMO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 , NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQ UIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA, 14/4/2016. JUIZ ALTAIR GUE RRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO : 217792-63.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1387 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NILZABETE FERREIRA DA SILVA ACUSADO : NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIAN