Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EDSON NASCIMENTO REQUERENTE : MARCIA DE BASTOS RAMOS DESPACHO : OS CRIMES NOTICIADOS NO CASO EM TELA SAO DE ACAO PENAL PRIVADA E PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. VERIFICO JA DECORRIDOS MAIS DE 06(SEIS) MESES ENTRE A DATA DO FATO E O PRESENTE MOMENTO, SEM QUE A OFENDIDA FIZESSE USO DE SEU DIREITO DE QUEIXA OU DE

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 , DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPO NTANEA, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . CONSIDERANDO A PENA APLICADA EM PATAMAR

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 VENTIVA POR DOMICILIAR (ARTS. 318, II, DO CPP). ORDEM CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS CORPUS 85492-75.2016.8.09.0000, REL. DES. IVO FAVAR O, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/05/2016, DJE 2060 DE 04/07/20 16) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 211/214, E DE CONS EQUENCIA CONCEDO O REGIME DOMICILIAR EM CARATER EMERGENCIAL E PRO VISORIO PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS,

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 329475-42.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1581 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELISA PIRES DE SOUSA ALVES ACUSADO : KARLOS EDUARDO SILVA SOUSA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA ABSOLVER KARLOS EDUARDO SILVA SOU

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ITO NR. PROTOCOLO : 383865-93.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1417 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALCINO GALVAO NUNES VITIMA : ROSIMEIRE LIMA CARDOSO ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCINO GALVAO NUNES, JA QUALIFICADO, EM RAZAO DA SUPERV

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 4/2016. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO : 147838-61.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : APARECIDA DA PAIXAO MARQUES ACUSADO : ADAIL EMILIO DA SILVA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 429338-05.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1634 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELDER NICOLAU PINTO DE AZEVEDO VITIMA : THAIS SANTOS DA CRUZ ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU NCIA E ABSOLVO O

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR. PROTOCOLO : 8798-69.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : CLEIDIOMAR BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 36544 GO - MAGUINON ALVES DE MORAIS DESPACHO : PROCESSO: 201500087984 S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO OFERE CEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLEIDIOMAR BARBOSA DA SILVA, DEVIDAME NTE QUALIFICADO NA PECA INICIAL ACUSATORIA, IMPUT

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UNCIADO INVOCOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, ALEGANDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, O QUE PASSO A ANALISAR. DE FATO, DEPOIS DE ACURADA ANALISE DO FEITO, CONCLUO Q UE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL RESTA PREJUDICADA, HAJA VISTA A O CORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA. VERIFICO QUE, APOS A OCORRENCIA DOS SUPOSTOS FAT

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON ANTONIO DE FA RIAS, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NATURAL DE ANICUNS-GO, NASCI DO EM 24/6/1971, FILHO DE ARTUR FARIAS E RAULINA SALVIANA NEVES, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIAN IA, 7/1/2016. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 J