Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VIRISSIMO ROSA FILHO, J A QUALIFICADO, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA , NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQ UIVE-SE. GOIANIA, 20/5/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZAD O DA MULHER NR. PROTOCOLO : 12

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 441483-30.2010.8.09.0175 1834 ACAO PENAL JOAO LEITE DOS SANTOS NETO THALITA MARTINS BRITO DA ROCHA 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ENAL (TRES ANOS), VE-SE QUE TAL MARCO FOI SUPERADO E O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-JUIZ ENCONTRA-SE PRESCRITO, POIS SUA PERSECUCAO PENAL ESTAVA CONDICIONADA A VARIANTE TEMPO COM TERMO FINAL EM 2/1 0/2016. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE D A DENUNCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDIR RODRIGUES D E SOUSA, BRASILEIRO, CASADO, TECNICO INDUSTRIA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTO S, DE FATO, RESTOU CLARAMENTE COMPROVADO O FALECIMENTO DE NATAL C ORREIA DE ALMEIDA, CONFORME CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA A FL. 132. DESTARTE, ENTENDO QUE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROCEDEU DE MODO CORRETO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, FICANDO E VIDENCIADO O OBITO DO ENVOLVIDO. DESTA SOR

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 , COMIGO SECRETARIA, ADIANTE ASSINADA. PRESENTE A REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE SEU A DVOGADO, SENDO NOMEADO PARA O ATO DRA. VIVIANE REIS BARBOSA, INSC RITO NA OAB/GO N. 24.503. ABERTA AUDIENCIA, O REEDUCAND O INFORMO U QUE NAO TEM CONDICOES DE PAGAR A PENA DE MULTA E NAO TEM INTERE SSE AO PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA. DADA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201801004522 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO EM 10/11/2017, PELA DOUTA AUTORIDADE POLICIAL PAR A APURAR SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E INJURIA, PREVISTOS NOS ARTIG OS 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR E LAINE TEODORA DA SILVA, CUJOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO FORAM CON CLUIDOS E REMETIDOS AO PODER JUD

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 JULGADO PARA O MIN ISTERIO PUBLICO NA DATA DE 25/08/2013 TENDO EM VISTA QUE O PROMOT OR DE JUSTICA DEU CIENTE DA SENTENCA NO DIA 20/08/2013 CONFORME F LS 124-VERSO O MINISTERIO PUBLICO NAO RECORREU DA SENTENCA O R EU RECORREU E TEVE SEU RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MODIFICANDO A SENTENCA, SENDO A CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA A CONTIDA NO ARTIG O 28 DA LEI 11 343/06 E PEL

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : PROCESSO: 200800814562 D E S P A C H O DETERMINO O ARQUIVAMENTO D A PRESENTE ACAO PENAL, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (ARTIGO 2, 4), REMETENDO OS PRESENTES AUTOS A DISTRIBUICAO PARA AS DEVIDAS ALTERACOES, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE . INTIME-SE. DILIGENCIE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 28 DE AGOSTO DE 20

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IV, DO CPP, O JUIZ DEVE, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPLICITO, FIXAR UM VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS ACARRETADOS PELO DELITO PERPETRADO, TENDO EM VISTA O PREJUIZO SOFRIDO PELO OFENDI DO, POR SER EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRAN SITADA EM JULGADO IMPOR AO ACUSADO O DEVER DE INDENIZAR O DANO CA USADO (ART. 91, INCISO I, DO CP). REGISTRE-SE,

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 VITIMA : AFSL ADV ACUS : 21349 GO - MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO, A FIM DE CONDENAR O REU VALDECI DE MAGALHAES COMO INCURSO NO ART. 217-A, C.C. O ART. 226, INC. II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUP RA MENCIONADOS. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PEN