Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE APOS RENATO TER SIDO AGRACIADO COM A BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 12/09/2 014, O MESMO ESTEVE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DE F ORMA ININTERRUPTA ATE 24/05/17. POIS BEM, VE-SE QUE O REEDUCANDO DEIXOU DE COMPARECER EM JUIZO NA DATA CORRETA TAO SOMENTE UMA VEZ , JUSTIFICANDO O ATRASO, DESTE MODO, CONSIDE

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 STJ 6 TURMA, HC: 287449 MG 2014/0017039-6, RELATOR: MINISTRO ROGE RIO SCHIETTI CRUZ, DJE 12/03/2015). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SO CIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEI XO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFIC IENTES PARA TAL MISTER. OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO DELITO. NAO HOUVE CONSEQUENCIA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O PECUNIARIA. A FL. 43, FORA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PREVENTIV A, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ENCONTRAVA-SE EM LOCAL INCERT O E NAO SABIDO. A CERTIDAO DE FL. 45, CONSTA A INFORMACAO QUE A D ATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPIROU-SE, REMETENDO OS A UTOS PARA ANALISE DE POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIF

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 16. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIANO JOSE DA SILVA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 66, INCISO I I, DA LEI N 7. 210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL LEP) E ARTIGO 107, I NCISO IV DO CODIGO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIM ENTEM-SE OS SISTEMAS PERTINENTES, INCLUSIVE O

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 MILITAR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS MUNICOES APREENDIDAS (TERMO DE EXIBICAO E AP REENSAO DE FL. 20) AO EXERCITO BRASILEIRO PARA A DEVIDA DESTRUICA O, CONFORME DISPOE O ARTIGO 25, DA LEI 10.826/03. EM SEGUIDA, EXP ECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DO CONDENADO, PARA FINS DE FORMALIZACAO DA EXECUCAO PENAL PERTINENTE.

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR. PROTOCOLO : 67455-69.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VIRGINIA FRANCISCA FERREIRA ALVIM VITIMA : . ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201200674558 SENTENCA/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 A VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PARTE D O MINISTERIO PUBLICO. ESCLARECO QUE JUNTAMENTE A FORMULACAO DA PR OPOSTA, SERA OPORTUNIZADO A ACUSADA E A VITIMA A TENTATIVA DE COM POSICAO CIVIL DOS DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 291, 1 DO CODIGO DE TRANSITO E O ARTIGO 74 DA LEI N 9.099/95. CITE-SE A IMPUTADA PAR A RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP)

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A REMICAO. PELA CERTIDAO DE SOMAS DE PENAS, O TOTAL DAS CONDENACOES (AUTOS N 200900246604 E 201300381269) IMPOSTAS AO SENTENCIADO SOMAM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE PENA, ALEM DO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MU LTA E CUSTAS PROCESSUAIS. COM EFEITO, NOS CASOS DE CONDENADOS A P ENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E RESTRITIVAS

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINAR, ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEM UNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSA RIO. 1.1. NA OPORTUNIDADE, DEVERA SER INFORM

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A VEZ QUE, EMBORA O NOTEBOOK TENHA SIDO RECUPERADO PELA VITIMA, E STA FICOU NO PREJUIZO DE R$ 100,00 QUE DEU AO DENUNCIADO PARA QUE ELE DISSESSE PARA QUEM HAVIA VENDIDO O MESMO. POR FIM, DEVE-SE R ESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRAT ICA DO DELITO, RAZAO POR QUE VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA . NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCU