706 resultados encontrados para codigo penal. p.r.i. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ESCRITO. ADVIRTO O ACUSADO QUE O DESCUMPRIMENTO DESSA DETERMINAC AO ENSEJARA SUA PRISAO. INTIME-SE A VITIMA DA MEDIDA. DOU OS PRES ENTES POR INTIMADOS. JUNTE-SE CERTIDAO ATUALIZADA DO ACUSADO E VE NHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.. NADA MAIS HAVENDO, (CASSI A MARIA DE OLIVEIRA). SECRETARIEI E ASSINO. NR. PROTOCOLO : 25511-40.2009.8.09.0072 ( 200900255115 ) AUTOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 359615-42.2015.8.09.0082 189 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO JOSE HENRIQUE IZIDORO ANDRE WILLIAN SIQUEIRA ROCHA HELTON FERRACINI ROZAL LUCIANO ALVES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA COLIGIDA AS FOLHAS 02 USQUE 06 DOS AUTOS EM EPI GRAFE, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DAS, FIXO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA, SEN DO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE UM TRINTA AVOS DO SALARIO-M INIMO (ART. 49, 1 DO CODIGO PENAL). AUTORIZO O ACUSADO A APELAR E M LIBERDADE, VISTO TER ASSIM PERMANECIDO DURANTE A INSTRUCAO PROC ESSUAL E NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAC AO CAUTELAR. TRANSITADA EM JULGADO, EXPE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 T. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUTOS PEDIDO NESTE SENTIDO, QUER DO PARQUET, QUER DA VITIMA, PROVAS OU CONTRAPROVAS QUE PERM ITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE EVENTUALMENTE DEVIDO. CONSIDER ANDO O REGIME IMPOSTO NESTA SENTENCA (FAGNER ABERTO COM SUBSTITUI CAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, E VALTEC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 8863 1564 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES GO - HENRIQUE BARBACENA NETO DESPACHO : PROCESSO N 200805077760 TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AOS TRI NTA DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CID ADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA, NA PRESENCA DO DR . LOURIVAL MACHADO DA COSTA , JUIZ DE DIREITO D A 2 VARA CRIMINAL, COMI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIG O 396, DO CPP. INTIMEM-SE. URUACU-GO, 30 DE JUNHO DE 2016. GEOVAN A MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 169928-64.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : O ESTADO REU : LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO ADV REU : 17142 GO - FABIANO GONCALVES NOVAES DESPACHO : PROCESSO: 20140
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 GEM E A LIGAR E DIZER QUE QUERIA REATAR O RELACIONAMENTO, DIANTE DE SUA RECUSA PASSOU A VIGIAR-LHE, CHEGOU INCLUSIVE IR A CRECHE O NDE AS CRIANCAS ESTAO ESTUDANDO AO LHE VER FOI EM SUA DIRECAO ALE GANDO QUE GOSTA MUITO DA DECLARANTE, NAO CONSEGUI VIVER SEM A MES MA E CASO NAO O QUEIRA IRA LHE MATAR E SE SUICIDAR. DIA 10.06.201 7 POR VOLTA DAS 19H A DECLARANTE RESOLVEU SAI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CRISTIANO CERVEIRA DE BRANCO ADV ACUS : 26978 DF - WHISTON WAGNER ARAUJO LOPES DESPACHO : PROCESSO: 201200613745 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE AO DA R DESPACHO PARA AVALIAR SOBRE EVENTUAL TRANSCURSO DE PRAZO SUFICI ENTE A SE DECLARAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. O ORGAO MINISTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRAT ICA DO DELITO, RAZAO POR QUE VALORO COMO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA . NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO. CONCORRENDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NECESSIDADE DA SEGREGACAO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DE LUCAS HONORATO BATISTA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, C OLOCANDO-O EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EX PECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO DAS DROGAS E SACOLES APREENDIDOS (FLS. 79), COMUNIC ANDO AO JUIZO E AO MINISTERIO PUBLICO, BEM COM