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codigo penal. principio - Página 5

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124 resultados encontrados para codigo penal. principio - data: 26/08/2025

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TJGO 16/08/2018 - Pág. 69 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 83471-18.2018.8.09.0175 : 7189 : FLAGRANTE/INQUERITO : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALVES ANDERSON LAZARO GOMES COELHO EDVANIA BATISTA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS 49065 GO - GISLANE BATISTA DE CARVALHO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 20180083471

TJGO 05/02/2016 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 NR. PROTOCOLO : 16618-32.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA RIBEIRO MARIANO ACUSADO : THIAGO OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201500166183 DIANTE DA INFORMACAO RETRO, CHAMO O FEITO A ORDEM E ANULO A CITACAO EDITALICIA, BEM ASSIM OS ATOS SUBSEQUE NTES, INCLUSIVE O DECRETO DE PRISAO, DETERMINANDO, POR CONSEQUENC IA, O RECOLHIMENTO DO MANDADO.

TJGO 06/06/2016 - Pág. 1608 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CO NTUDO, QUE NO PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERD ADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONI

TJGO 22/06/2015 - Pág. 1348 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ACUSADO : VILBRAM GOMES ARAUJO ROPSON TELES DE MOURA WARLEY ALVES DE LIMA WESLEY SOUSA ANDRADE DANILO GONCALVES COSTA VITIMA : PANIFICADORA PAO DE MILHO EDSON RODRIGUES ROSANGELA PEREIRA COSTA CLAUDIONOR DIAS RAMOS PAULO ARAUJO NASCIMENTO ADV ACUS : 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO 34701 GO - ROBERTA DO CARMO PACHECO 25353 GO - MARC

TJGO 02/10/2017 - Pág. 162 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 IATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUD ICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2017. OSCA R DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 136557-35.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2199 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIO LUIGI ROSA LOSI TELES VITIMA : LETICIA ACELINA CHAGAS SOARES ADV ACUS : 37857 GO - EM

TJGO 23/04/2015 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, POSTO QUE E REINCIDENTE, CONFORM E CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/37), DEIXO DE CONV ERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS. TAMBEM, FACE A REINCIDENCIA, DEIXO DE CON CEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA,. SEM

TJGO 01/10/2018 - Pág. 90 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 , LOCALIZADO NO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, MENSALMENTE, A TE O DIA 10 DE CADA MES PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES BEM COMO N O BALCAO DESTA VEPEMA PARA RETIRADA DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DA P RESTACAO PECUNIARIA. COM A INFORMACAO DE COMPARECIMENTO JUNTO AO SIP, PROCEDA-SE A ELABORACAO DE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS E ABRA-SE VISTA A DEFESA E MINISTERIO PUBLIC

TJGO 15/01/2018 - Pág. 53 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS Q UESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUA LIZADO. CUSTAS PELO CONDENADO, NA PROPORCAO

TJGO 14/11/2018 - Pág. 104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 A PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O I LICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SA O FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTADAS DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRRE PARAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFE RENTE PENAL. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO AO

TJGO 17/03/2015 - Pág. 1059 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 RO) MESES, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ES PECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. POR DERRADEIRO, ATENTO A RE GRA DO CONCURSO MATERIAL, PREVISTA NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROMOVO O SOMATORIO DAS PENAS DO CRIME DE ROUBO SIMPLES, 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO, E DO CRIME DE ESTUPR

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