Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 SAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A ANALISE EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO. NO TOCANTE A CULPABIL IDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIEN TE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE ENTEND

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO DESPACHO : FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A I MPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO A ACUSADA DANIELA SILVA ARA UJO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N 8069/ 90. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ACUSADO : IAP LMO VITIMA : FCB ADV ACUS : 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A I MPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSADOS IGOR ALVES PIRE S E LAISSON MARQUES DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INST

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSA DOS ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DA ROCHA NETO E DHERALT GOMES DE O LIVEIRA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. N A CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QU

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ALIDADE IMPOSTA A ACUSADA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL. PRINCIPIO EM RELACAO AO ROUBO. NO TOCANTE A CULPA BILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMONSTRAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE E PODERIA TER ASSUMIDO CON DUTA DIVERSA DAQUELA ADOTADA. ANTECEDENTES DE

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 O CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DAS PENA S PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRET RIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO EM RELACAO AO ILICI TO DE ROUBO MAJORADO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACU SADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER IL ICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFIC

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATEND ENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A ANAL ISE DA PENA EM RELACAO AO ACUSADO SAMUEL NUNES PIMENTEL. NO TOCAN TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORM

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALIDADE SE ENCONTRAM PR ESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. PORTANTO, ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RECEB ER SENTENCA. A IMPUTACAO QUE PESA CONTRA CLAUDIO KENIO DOS SANTOS E A SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES, PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PE

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUS ADOS RAFAEL SANTOS MOREIRA E CAIO HENRIQUE FERREIRA, COMO INCURSO S NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E NO ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/19 90 C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO GERCILEY GONCALVES LOPES COMO INCU RSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E I V, DO CODIGO PENAL E PELO ARTIGO 1, DA LEI N 2.252/54, C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA S PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AO