Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ITIVO COM OUTROS AGENTES E COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, MAJORO A REPRIMENDA INICIALMENTE EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDEN TE A 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E, POR FIM, EM 2/3 ( DOIS TERCOS), AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS ) MESES E 20 (VINTE DIAS), TOTALIZANDO A PEN

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02 /04 E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO ROBSON DOS SANTOS OL IVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/09/1990, FILHO DE MA RIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, NATURAL DE GOIANIA/GO, PORTADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE RG CRIMINAL N. 322319, COMO INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 VESTIGADO E COMPROVADO POR PERICIA. OS PERITOS NAO DEVEM FAZER PR OGNOSTICO, MAS DIAGNOSTICO, MANIFESTANDO-SE SOBRE SUA EXISTENCIA EM QUALQUER MOMENTO, DESDE A PRODUCAO DE LESAO CORPORAL ATE O INS TANTE DO EXAME. O EXITO LETAL DEVE SER PROVAVEL E NAO MERAMENTE P OSSIVEL. (JESUS, 2012, P. 171). ASSIM, CONFORME DEMONSTRADO, OS L AUDOS INFORMARAM QUE AS AGRESSOES NAO COLOCA

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 MAUS ANTECEDENTES, EM VISTA DAS INFORMACOES TRAZIDAS PELA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 430/434, A QUAL NOTIFICA A EX ISTENCIA DE CONDENACAO PENAL ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, MAS TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM RE INCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A S EGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DE TEMPO DECORRIDO DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ATE A DAT A ATUAL OCORRERA A PRESCRICAO DA PENA CONCRETA EVENTUALMENTE APLI CADA AO ACUSADO. COM BASE NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E C OM O FIM DE SE EVITAR A FALTA DE UTILIDADE DA PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, A FIGURA DA PRESCRICAO VIRTUAL, CRIADA PELA DOUTRINA E PE LA JURISPRUDENCIA, TEM GANHO RELEVO NA ORD

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO DE FL. 208/212, QU E O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO H A ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONA LIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERAO NEUTRA(S) REFERID A(S) CIRCUNSTANCIA(S). A ACAO CRIMINOSA TE

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 INIMO INDENIZATORIO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESS E SENTIDO, NAO TENDO SIDO SUBMETIDO AO CRIVO DO CONTRADITORIO. (A RT. 387, IV, DO CPP). 3.3. CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO GILVAN SOUZA ROCHA JUNIOR. (DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE AR MA DE FOGO DE USO RESTRITO E ART. 15 E 16, DA LEI 10.826/03). INI CIALMENTE RESSALTO QUE OS CRIMES IMPUTADOS

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DO MESMO DELITO (ART. 2, II, DA LEI N. 8.137/1990) CONFORME CONST A DA FUNDAMENTACAO, RESULTANDO EM 29 DEBITOS FISCAIS, APLICO A PE NA DE APENAS UM CRIME, ELEVANDO-A NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3, RAZAO PELA QUAL FICA A SENTENCIADA CONDENADA, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA RESTRITIVA

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECO NHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS II I, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VI STA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIME

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 CLASSICA, O INTERESSE DE AGIR PODE SER ENCARADO, EM SUMA, COMO UM A PRE-COMPREENSAO ACERCA DA VIABILIDADE DA ACAO. E ESSA VIABILIDA DE HA DE SER AFERIDA APENAS EM CONCRETO, APOS A ANALISE DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS MATERIAIS E PROCESSUAIS QUE ESTAO EM VOLTA DO C ASO PENAL. O ACUSADO FOI PROCESSADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. POIS BEM