Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OS ARTIGOS 49 E 60 DO CODIGO PENAL. 2.2) ARTIGO 297 C/C ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL RECONHECO EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENA L, UMA VEZ QUE ACONFISSAO DELE NA FASE PRE-PROCESSUAL SERVIU DE F UNDAMENTO PARA O EDITO CONDENATORIO. ASSIM, DIMINUO A PENA DO DEN UNCIADO EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 NUNCIADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO), DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DIMI NUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A PROVISORIAMENTE EM 05 (C INCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO, AINDA, A OCORRENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NCIA DA ILICITUDE. 2 - ANTECEDENTES: VERIFICO, PELA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 48/51 QUE SAO MAUS. PESA CONTRA UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 14/04/2010, C IRCUNSTANCIA QUE LHE DESFAVORECE, ENTAO, MAS QUE NAO FACO INCIDIR NA PENA BASE, MAS COMO AGRAVANTE, LOGO ABAIXO. 3 - CONDUTA SOCIA L: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS S EJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORREREM EM LIBERDADE DIANTE DO REGIME FIXADO, COM RELA CAO AO CRIME EM ANALISE CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO BRUNO DE ALMEIDA DOS SAN

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PARA CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA D O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHECO O TEMPO DE P RISAO PARA FINS DE DETRACAO. TENDO EM VISTA QUE O REGIME FIXADO E MENOS RIGOROSO EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA, FACO DESTA SENT ENCA AUDIENCIA ADMONITORIA, FIXANDO QUE O SENTENCIADO COMPARECA M ENSALMENTE AO CARTORIO DO CRIME DA COMARCA

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 R FACILIDADE NA SUA CONCRETIZACAO, FACE A ESCASSEZ DE VIGILANCIA NORMAL NAS HORAS DEDICADAS AO REPOUSO GERAL, DESTARTE, RETIRANDO DA VITIMA QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA; 7 CONSEQUENCIAS DO CR IME: CONFORME RELATADO PELA VITIMA CARLOS VAZ TOME, A RES FURTIVA E FOI RECUPERADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ICO, VITIMANDO DOIS PROPRIETARIOS DE SUPERMERCADOS NO BAIRRO SAO SEBASTIAO E UM MOTOTAXISTA, MOTIVO PELO QUAL EXASPERO A PENA EM ( 1/4) UM QUARTO. ASSIM, A PENA MAIS GRAVE, QUAL SEJA, 08 (OITO) AN OS DE RECLUSAO, SERA AUMENTADA (1/4) UM QUARTO, QUE TOTALIZA A RE PRIMENDA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO A PENA DEFINITIV A. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 (DOIS QUINTOS), POIS A QUANTIDADE E A QUALIDADE DA DROGA APREENDI DA (VINTE E UMA PORCOES DE COCAINA) REVELAM A NOCIVIDADE ALARMANT E DA CONDUTA, EM ESPECIAL A LUZ DO ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006 . FIXO, PORTANTO, A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A NECESSIDADE DE SE C ONTABILIZAR O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 RVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCON TRAVA PROXIMO A SUA RESIDENCIA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENT O QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDE RANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FI XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU, AINDA QUE PARCIALMENTE

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 BRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CR IME DE RECEPTACAO, ONDE O SENTENCIADO ADQUIRIU EM PROVEITO PROPRI O, A ARMA DE FOGO BEM COMO O COLETE BALISTICO, NA FEIRA DA MARRET A, TENDO CIENCIA DE QUE SE TRATAVA DE UMA CONDUTA ILEGAL; 2 ANTEC EDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E REINCIDENTE, CONSOANTE SE VE NA CERTIDA