Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANT IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO S, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, DE CONSEQUENC IA, CONDENO O ACUSADO LAERCIO SOUSA ALVES, COMO INCURSO NAS SANCO ES PENAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 15

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, D O STJ, COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; POUCOS ELEMENTO S FORAM COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIP

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ORTUNATO, JOAO PEDRO BUENO DA SILVA, MAYCON DA SILVA JUBE E RODRI GO ICARO JORDI SILVA LEMES E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90 EST ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS EM CONCURSO FORMAL (ARTI GO 70, DO CODIGO PENAL). PASSO AGORA A DOSAR-LHES AS PENAS NECESS ARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 0

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA E O PROPRIO ESTADO, DE MANEIRA QUE NAO HA COMO VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA. ASSIM, A PRIMEIRA FAS E DE DOSIMETRIA DA PENA, TENDO EM QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO. NA SEGUNDA FASE DA FIXACAO DA PENA, COM ARRIMO NO ARTIGO 6 5, I E III, D, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 GOMIDES, JA QUALIFICADOS, DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003, EM RAZAO DE NAO CONSTITUIR O FATO INFR ACAO PENAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO AGORA A DOSAR-LHES AS PENAS NECESSARIAS E SUF ICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 01 QUANTO AO

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NCIA PARA CONDENAR OS REUS LUIS ALEX ALVES MACHADO E MISAEL SOUSA DE MORAIS NAS PENAS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11 .343/06; E WALLISON ALVES DE ALBUQUERQUE NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, BEM COMO NAS PENAS DOS ARTIG OS 180, CAPUT E 311 (AMBOS POR DUAS VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 00582 Processo: 0000299-82.2012.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: 024836PB FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer em juizo e assinar a petição de fls. 66/80, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de desentranhamento da peça e nomeação deoutro defensor, nos termos do despach