Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR A-SE. PLANALTINA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNAND ES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 58737-91.2011.8.09.0128 194 ACAO PENAL ODILON BARBOSA DE JESUS CLEBER PEREIRA DE LACERDA 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA 32886 GO - CH

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR. PROTOCOLO : 77183-40.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE NIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON CLUSAO INDEVIDA. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA DECISAO/DESPAC HO DE FLS. 46. PLANALTINA, 27 DE JULHO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FE RNANDES DE M

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POREM ABSOLVO-O DA ACUSACAO DE TER PR ATICADO O CRIME DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLE SCENTE. DA FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALMENTE, PONDERO AS CIRCU NSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP, MEDIDA NECESSARIA A FIXAC AO DAS PENAS-BASES. NAO HA O QUE SE VALORAR NA CULPABILIDADE, ANT ECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE D

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ATACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA, DO CRIME MAIS GRAVE (DELITO PRATICADO NA EMPRESA ""ENZO VEICULOS""), POIS FIXADA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO E 130 (CENTO E TRINTA) DIAS-MULTA, NA FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO), RESULTANDO A PENA TOTAL EM 08 (OITO) ANOS, 04 (QU ATRO) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSAO E

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ULGADO OCORREU EM 06/05/2005. ASSIM, COMO O FATO ANALISADO NOS PR ESENTES AUTOS OCORREU EM 10/07/2007, HA DE SE RECONHECER A AGRAVA NTE PREVISTA PELO ART. 61, I DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL, FI XO A PENA INTERMEDIARIA EM 3 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE REC LUSAO. 3.3. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMIN UICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, POR ISSO, FIX

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 QUE AQUELA PREPONDERA SOBRE ESTA, PORTANTO ATENUO A PENA EM 6 (S EIS) MESES. EMBORA, PELOS CALCULOS DE PARAMETRO, SEJA LOGICO FIXA R A PENA EM UM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO, DE IXO DE FAZE-LO EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE INIBE TAL PRAT ICA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA IN TERMEDIARIA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, C ONFORME O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) E A SUMULA 4 15 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGUARDE-SE, EM CARTORIO, O CO MPARECIMENTO DO ACUSADO OU O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO. P. I. PLANALTINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 3887

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A S CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO A MENCIONADA PENA DE MULT A, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO D E PARCELAMENTO, EXTRAIA-SE A CERTIDAO, ENCAMINHANDO-A A SECRETARI A DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO A

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 IFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DEMAIS PROVIDENC IAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA/G O, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32131-79.2018.8.09.0128 AUTOS NR. : 4658 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PHILLIPE DE SOUZA LACERDA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43229 GO - GILSON DOS SANTOS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ARTIGO 171, 2, VI, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS D ETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGE M DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PRE VENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA M ESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPRO