13 resultados encontrados para codigo penal. sabendo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DO, MAS SIM DE PATRIMONIO PARTICULAR. PORTANTO, TEM-SE QUE O FATO NOTICIADO NOS AUTOS AJUSTA-SE AO TIPO PENAL DESCRITO PELO ARTIGO 163, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SABENDO-SE QUE REFERIDO DELITO (ART IGO 163, CAPUT, DO CODIGO PENAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 167 DO COD IGO PENAL, SE PROCESSO MEDIANTE A ACAO PENAL PRIVADA, TEM-SE A IL EGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 : : : : ACAO PENAL ADRIANY CLARISSE DA SILVA AMARAL VILMAR DE PAULA MORAES 8693 GO - GEORGE HIDASI 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 789/2013 (20100138119
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NR. PROTOCOLO : 313194-06.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1530 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELANTE : IVANICE MOTA DOS SANTOS QUERELADO : MUCIO MACHADO DE SOUZA ADV QTE : 36080 GO - RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201503131941 VE-SE DA NARRATIVA FEITA NA QUEIXA-CRIME, QUE O QUERELADO E DOMICILIADO NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO (FL. 02). ASSIM, COM FUNDAME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO S ER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DE VERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSI GO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 UE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 18 HORAS E 30 MINUTOS, NA AVENIDA ANHANGUERA, NAS DEPENDENCIAS DO TERMINAL PADRE PELAGIO , BAIRRO CAPUAVA, NESTA CAPITAL, O INVESTIGADO ESMURROU UM EQUIPA MENTO PERTENCENTE A REDEMOB CONSORCIO, UTILIZADO PARA COMPRA DE P ASSAGEM DE ONIBUS. INFERE-SE DA DOCUMENTACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ITO) ANOS: 06.11.2026. GOIANIA, 06.11.2018. MARIA UMBELINA ZORZET TI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 139354-47.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1922 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IOMAR SILVA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801393545 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CONSIDERANDO QUE O SOMATORIO DAS PENA S MINIMAS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A PARA O INICIO DA ACAO PENAL. DIANTE DISSO, REQUER-SE A REJEICAO DA EXORDIAL E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VEZ QUE VERIFICADO O INA DIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO PODE-SE DAR INICIO A OUTRA ACAO PENAL , SE FOR O CASO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUI NTE: VISTOS ETC... VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS: 201700869986 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMEN TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TA DATA, A INCIDENCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIV A DO PRAZO PRESCRICIONAL. COMO SE SABE, A PENA MAXIMA PREVISTA PA RA O CRIME DO ARTIGO 129, 6 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E DE 01 ( UM) ANO, CUJA PRESCRICAO OCORRE EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 109, V, DO CODIGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO O DECURSO D E PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL, IMPOE-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 311.028-3, 311.029-3, 311.030-3, 311.031-3, 312.275-3, 312.276-3, 312.277-3, 312.866-3, JULGADOS EM CONJUNTO, SAO PAULO/REGISTRO, 5 C., REL. DANTE BUSANA, 22.01.2001, V.U., JUBI 59/01). SABE-SE Q UE A FLEXAO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 138 DO CODIGO PENAL NAO SE SATISFAZ COM ALEGACOES E CAPITULACOES GENERICAS, RECLAMAND O A PRESENCA DE UM FATO DETERMINADO, O QUAL