Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE OBITO DO REEDUCANDO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREV ISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL F ATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVID AMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE EM FAVOR DE ALEXANDRE SANTOS LIMA ,

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS AP LICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA DE TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CAL CULADO COM BASE NA PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA PARA O CRIME, TE NDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DISPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENDO ASSI M, REGISTRO QUE A PRESCRICAO OCORRERA AOS 2

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 FERIDA NO DIA 24.05.2015, COLACIONADA A FL. 37. NO QUE TOCA AO PR AZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA DE TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CALCULADO COM BAS E NA PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA PARA O CRIME, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DISPOEM OS AR TS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL. S

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AUTOS A FL. 39 DO RP A CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO. CONCLUSO S. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTAC AO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ES SAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ADA PARA O CASO APRESENTADO PELA ACUSACAO. FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 510 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA M ULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO; - C ONDENAR AMADEUS OLIVEIRA DA FONSECA NA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA DE 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FIXO A P

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DA PRISAO (ARTIGO 319 DO CPP), SE REVELAM INADEQUADAS E INSUFICI ENTES CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MAURILIO BANDEIRA SOUSA E M PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 310, INCISO II, CPP). EXPECA-SE MANDA DO DE PRISAO PREVENTIVA. NO QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONS IDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA DE TERM O DE INTERRUPCAO, ESTE E CALCULADO COM BASE

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 VE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA/GO, 16 DE ABRIL DE 2015. GABRIE LA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 136176-66.2015.8.09.0023 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : CARTA DE ORDEM CRIMINAL REQUERENTE : JANDILSON ALETANTE TOLOTTI REQUERIDO : MINSITERIO PUBLICO DESPACHO : COMARCA DE CAIAPONIA PROCESSO: 201501361761 DESPACHO CUMPRA-SE CO M URGENCIA, A PRE

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 NR. PROTOCOLO : 364940-49.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 3669 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ADLEY DOS SANTOS FERREIRA MENOR : CARLOS DANILO XAVIER FERNANDES VITIMA : MARIA EDISLEIDE DE LIMA ADV IND : 25126 DF - ANGELO TAVARES SANTOS DESPACHO : ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___ _/____/____, AS ____:____ HORAS, MOMENTO EM QUE SER

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 NCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS IMEDIATAMENTE AO MINIST ERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 394390-37.2015.8.09.0162 : 3817 : FLAGRANTE : LUCAS MATEUS FELIPE DA SILVA DANTAS JAIRO GUILHERME ALVES FREITAS VITIMA : MARCOS PAULO ALVES DE ANDRADE DESPACHO : DEST

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 , CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO A AUSENCIA D E TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CALCULADO COM BASE NA PENA MAXIMA ABSTRATA COMINADA PARA O CRIME, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DISPOEM OS ARTS. 110 E 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENDO ASSIM, REGISTRO QUE A PRESCRICAO OC ORRERA AOS 01.07.2035. OFICIE-SE A AUTORIDA