247 resultados encontrados para codigo penal. sobre - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES 144539 MG - DANILLO ROSA SANTOS E SILVA 40313 GO - GISELI PEREIRA DO NACIMENTO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA AP ENAS EM NOME DO MENCIONADO PATRONO PARA LEVANTAMENTO DA RPV. EXPE CA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO AS FLS. 120, EM NOME DA EXEQUENTE, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : INQUERITO : RONIVON DIVINO ETERNO DA SILVA : VALDSON RAMOS DA SILVA TALES ALVES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201102013506 NATUREZA: INQUERITO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 15 DE AGOSTO DE 2016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVE IRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425450-80.2005.8.09.0064 ( 200504254507 ) AUTOS NR. : 1326 NATUREZA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 PROTOCOLO: 201004666572 NATUREZA: ACAO PENAL NOTIFIQUE-SE O SR. D EPOSITARIO DESTA COMARCA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CUMPRA DE TERMINACAO DE FLS. 369, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. APRESENTADA CE RTIDAO DO DEPOSITARIO, CUMPRA-SE DEMAIS TERMOS DE FLS. 369. GOIAN IRA, 21 DE AGOSTO DE 2018. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 XTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM VIRTU DE DO DECURSO DO TEMPO, VISTO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU E M 13/08/2017. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE OSMARINO LOPES SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107 INCISO IV, E 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 EVENDO O REEDUCANDO SER INTIMADO DOS CALCULOS. PARA O ADVOGADO DA TIVO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TRES) UHD"S, A SEREM PAGOS PELO ESTADO. COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE A CENTRAL DE MONIT ORAMENTO ELETRONICO QUE O PERIMETRO PARA O REEDUCANDO NOS PROXIMO S 30 (TRINTA) DIAS SERA NA CIDADE DE GOIANIRA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 46506-20.2017.8.09.0064 174 FLAGRANTE DEUSIVANE FERREIRA LISBOA VERDURAO BARRA FORTE MURILO RAMOS CASTRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO DEUSIVANE FERREIRA LISBOA, MEDIANTE A SATISFACAO DAS MEDIDAS FIXADAS ACIMA . LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/11/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO ====================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ERIOR FIXANDO PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO, COM IMEDIATA CONVERSAO DA PENA EM RESTRITIVA DE DIREITO, SENDO DESIGNADA COM A EFETIVA AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO NESTA DATA (14/01/2014). E O SINGELO RELATORIO. DECIDO. DISPOE O CODIGO PENAL SOBRE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA - SURSIS PENAL. IN VERBIS: ART. 82 - EX
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2015 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO ======================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, EM ATENCAO AO ARTIG O 44, I, DO CODIGO PENAL. SOBRE O TEMA, EIS A JURISPRUDENCIA: PEN AL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRAVENCAO PENAL. VIAS DE FATO. AMBIENTE DOMESTICO OU FAMILIAR. SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPO SSIBILIDADE. NAO PROVIMENTO. UMA VEZ QUE A