Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABO NAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 84-11.2010.8.09.0137, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/08/2013, DJE 1378 DE 03/09/2013)(GR IFEI). CONTUDO, NESTE PROCEDIMENTO A VITIMA NAO COMPARECEU NA DEL EGACIA DE POLICIA, NAO MANIFESTOU SEU INTERRESSE EM VER O REU PRO CESSADO NA FASE JUDICIAL, HAVENDO POR DECLARAR QUE NADA TINHA CON TRA O REU. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 . 312 DO CPP, CONFORME BEM OBSERVADO PELO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO. PELO EXPOSTO: NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL (EM EPIGR AFE), NOS TERMOS DO ART. 118, INCISO I C/C ART. 52 DA LEP, DETERM INO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO RE EDUCANDO ROBERTO CELESTINO DOS SANTOS PARA O REGIME FECHADO. EXPE CA-SE NOVO CALCULO DE PENA, CONSIDERANDO COM

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AI, ADOTA-SE A REGRA DO CODIGO PENAL, PREVISTA EM SEU ART. 33, PA RA A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, MESMO QUE SEJA PAR A CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS. DAI, LEVANDO-SE EM CONTA A PE NA DO SENTENCIADO, FIXO O REGIME SEMI ABERTO PARA O CUMPRIMENTO D E PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. TEND O EM VISTA OS ELEMENTOS DOS AUTOS NOTICIARE

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 IGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICAO DE FI ANCA O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRAT ICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TEND O SIDO BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A FIANCA AR BITRADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CONFORME SE VE A FL. 42. NA SEQUENCIA, FOI BENEFICIADO COM SUSPENS

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PRINCE PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS SOUZA ADV ACUS : 15095 GO - MARIA JOSE ALVES 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT 32081 GO - DONILO BAHIA DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 0000596/2011. PROTOCOLO N 180279-97.2011.8.09.0024 201101 802795 EXECUCAO PENAL ROTEIRO DE PENAS. D E S P A C H O DESENTRAN HE-SE A INTERLOCUTORIA

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 212282-89.2009.8.09.0149 ( 200902122821 ) 479 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA WENDERSON DIVINO ROSA 36972 GO - COLEMAR CORREA GUIMARAES JUNIOR 42068 GO - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 08 DE FEVEREIRO DE 2018, N A SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE T

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 CONSTITUIDO, INTEGRANTE DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSI DADE DE RIO VERDE, INTIME-SE PESSOALMENTE O CAUSIDICO DR. ELIOVAI NE GOUVEA DA SILVA (OAB/GO 40.352 ), ACERCA DA SENTENCA DE FF. 12 8/131, BEM COMO PARA INFORMAR SE POSSIVEL, ENDERECO EM QUE O ACUS ADO WHATSON MARTINS KARAMOTO PODERA SER ENCONTRADO. FEITO ISTO, E M CASO POSITIVO, INTIME-SE O ACUSADO ACER

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGE NTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), REDUZO-LHE A PENA EM 06 (S EIS) MESES. NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, PELO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO QUE DISPOE O 2, DO ART. 38 7, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESSALTO QUE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 VITIMA : ISNNAYMA ROSA DA SILVA LIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 54221-18.2016.8.09.0107 (201600542217) NATUREZA : A CAO PENAL (ARTS. 129, 9 E 147 DO CP C/C LEI 11.340/2006) MINISTER IO PUBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO VITIMA : ISNNAYMA ROSA DA SILVA LIVEIRA ACUSADO : LEONARDO FELIPE SANTOS DE ASSIS ATA DE D ELIBERACAO AOS NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS M