Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 700 166 TOBIAS ARAUJO NAZARIO (OAB 25005/CE), ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA (OAB 26202/CE) - Processo 003894679.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA, - REQUERIDO: BV FINANCEIRA - R.H Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, onde pleiteia o (a) requerente, em sede de antecip

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 114 os requisitos legais, por lógico), previamente assegurado pela legislação municipal em favor do servidor, cuja despesa, além de estar presumivelmente lançada no orçamento municipal dos anos subsequentes, ainda se encontra excluída do cálculo do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo que resul

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 644 130 limite de capacidade aquisitiva, em termos creditícios, daquele. Não se mostra abusiva tal prática: trata-se, antes, de exercício regular de um direito. Não se pode impedir a inscrição do nome do devedor nos bancos de dados das entidades de proteção ao crédito. Indefiro, portanto, neste momento a pretendida antecipação de tutela. Defiro os benefícios da justiça gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 847 1149 no ailencio, incindira multa de R$ 500,00, sem prejuizo de eventual outra multa se for verificado que a net não cumpriu os termos do acordo. Int. ADVS:ARNALDO PEREIRA SANTOS OAB: 172.301; ELISANGELA MARIA P. DOS ASANTOS OAB: 187.132; EDUARDO DE CARVALHO SOARES COSTA OAB: 182.165; ALEXANDRE FONSECA DE MELLO OAB: 22.219.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 114 os requisitos legais, por lógico), previamente assegurado pela legislação municipal em favor do servidor, cuja despesa, além de estar presumivelmente lançada no orçamento municipal dos anos subsequentes, ainda se encontra excluída do cálculo do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo que resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 493 Indústria e Comércio Ltda - Mobran Indústria Comércio e Representações de Móveis Ltda - Fls.972, item “a”- defiro o requerido, intimando-se a executada na pessoa do advogado; Quanto ao item “b” a pesquisa já se encontra realizada (fls.968/969). Intimese. (NOTA DE CARTÓRIO: item a das fls. 972

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 700 173 posto que se tratam de providências legalmente admitidas e que não encontram proibição em norma vigente. A providência de incluir o nome do devedor no rol dos inadimplentes não possui o condão de coagi-lo ao pagamento de dívidas, mas se presta tão-somente a informar as instituições financeiras sobre o limite de capacidade aquisitiva, em termos creditícios, daquele.

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 700 174 pretendida antecipação de tutela. Defiro a gratuidade da Justiça Intime-se o requerente e cite-se o requerido. Expedientes necessários. ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0140567-85.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ANTONIO JEFFERSON MOREIRA TORRES - REQUERIDO: BANCO CREDIFIBRA S/A CREDITO, FI