Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, SENDO IMPERTINENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BEM CO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 RANCO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 24/02/2010, DJE 582 DE 20/05/20 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTA

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTA

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 RANCO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 24/02/2010, DJE 582 DE 20/05/20 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PR EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EVISAO LEGAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. I- E OBRIGACAO DO AUT OR DA CAUSA A ANTECIPACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME PREL ECIONA O ARTIGO 19 DO CPC , ACOMPANHADO PELO DECRETO N 4852/97 , QUE REGULAMENTOU O CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, SENDO IMPERTINENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUA IS AO FINAL DO PROCESSO. II- E DE SER MAN

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TIAN FRANCIS KROTH E 200.000 AVES NAS GRANJAS DE KATIUSSA ALINE K ROTH. ADUZEM QUE HA FALHAS NO SERVICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE FORMA FREQUENTE E PROLONGADA, PREJUDICANDO ALEM DO RA ZOAVEL E ACEITAVEL A ATIVIDADE PRODUTIVA DESENVOLVIDA PELOS AUTOR ES. INFORMAM QUE DE 11.01.2011 ATE 27.03.2013, REALIZARAM MAIS DE 460 LIGACOES PARA A RE, RECLAMANDO DOS PROBLE

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE SOMENTE PODERA SER EFICAZMENTE MANEJADA PARA ARGUICAO DE MATERIAS DE ORDEM PUBLICA, QUAIS SEJAM, AQUELAS EM QUE O MAGISTRADO DELAS PODERA CONHECER DE OFICIO. NESTE SENTID O, O ENUNCIADO N. 393 DE SUMULA DO STJ: A EXCECAO DE PRE-EXECUTIV IDADE E ADMISSIVEL NA EXECUCAO FISCAL RELATIVAMENTE AS MATERIAS C ONHECIVEIS DE OFICIO QUE NAO DEMANDEM DILAC

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 TRATIVOS NORMATIVOS EDITADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUME M A FORMA DE DECRETO". ALIAS, ESSA COMPETENCIA ESTA PREVISTA NO I NCISO IV DO ART. 84 DA CRFB PARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENDO ATRIBUIDA, POR SIMETRIA, AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DOS ESTAD OS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PELAS RESPECTIVAS CONTI TUICOES E LEIS ORGANICAS. PARA CELSO ANTO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HAB EAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FISICA OU JURIDICA SOFRER VIOLACAO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRE-LA POR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA FOR E SEJAM QUAIS FOREM AS FUNCOES QUE EXERCA. TENDO COMO REFERENCIA E SSES CONCEITOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE S