Caderno único ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 689ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ denominado paciente, ante a conversão do presente para “habeas corpus”) pretende ajuizar ação declaratória de nulidade, de rito ordinário, significa que ele próprio traz à baila não possuir direito líquido e

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2184ª · São Paulo, terça-feira, 4 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ diferentes, sendo uma a imposição de penalidade (multa), a outra uma medida administrativa (remoção do veículo e recolhimento do C.L.A.),em decorrência da prática da infração de trânsito. (...). Importante

Caderno único ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 3 www.tjmsp.jus.br Presidente Juiz Fernando Pereira Ano 2 · Edição 479ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de dezembro de 2009. caderno único ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL 3258/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – DORIVAL DEMARCHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Fls.: “I.Vistos, inclusive em cor

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1760ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ falsidade testemunhal em relação ao Tenente Meireles” e, f) “que seja instaurada a apuração disciplinar face aos integrantes do Conselho, ora requeridos, por terem induzido a testemunha fazendo com que o Sgt. Uc

Caderno único ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 902ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Vistos. II. Este juízo, às fls. 25/26, ofertou despacho cujo seguinte trecho ora se transcreve: “(...) Trata-se de ação declaratória, com pedido de tutela cautelar, proposta por MAURÍCIO PEREIRA CARDOSO, PM RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referente à prisão disciplinar por pronta intervenção do 3º Sargento Samuel Faustino Machado (fl. 103);- Ofício nº 015, de 25.06.2007, em que o sindicante solicita ao Sr. Comandante da CCAP que esclareça os seguintes questionamentos solicitados pelo procurador constituído pelo sindicado: - se produziu documentos a respeito dos desvios comportamentais, e quais foram as possíveis causas; quais as ações e atitudes que tomou para correção de desempenhos insatisfatórios do sindicado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2033 em nome da ré encontra-se sem recursos financeiros. O pleito da requerente não merece acolhimento. De início, vale lembrar que o requisito para a concessão da gratuidade é, tão-somente, a declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, cabendo à parte contrária a prova d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2289 razão do disposto na Sumula 519 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. P.Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/ SP), CAMILA MACEDO DA SILVA (OAB 417565/SP), CAROLINE ANTUNES PINTO (OAB 407874/SP), PATRICIA H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora a finalidade da Sindicância tenha sido às “consequências administrativas”, houve flagrante desvio no curso do seu procedimento, pois a Conclusão acabou por abarcar situações diversas, tais como: o comportamento militar, o reengajamento etc. Como consequência ou “se aproveitando” da Sindicância, foi-lhe negado o reengajamento para mais 1 ano de serviço. Contra a referida decisão foi impetrado Mandado de segurança, Autos nº 0005254-81.2014.4.03.6130, distribuído em 25.1

Diário Oficial ● 06/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.363 tando de modo cíclico e constante o trabalho de redução da criminalidade. III-Estratégia - Aumenta o conhecimento da sociedade civil sobre o comportamento do crime, o que pode facilitar a sua participação na prevenção; - Inclusão dos Municípios nas questões ligadas à segurança pública (Lei nº 13.675, de dezembro de 2018 que institui o SUSP). IV-Governança Conjunto de mecanismo de liderança, estratégia e controle postos em prática para avalia