DOEPE 15/07/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCII • NÀ 131
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de julho de 2015
EDITAL DBF Nº 069/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2015
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000004552839-12, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte KTRFIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0499683-60, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 18/07/2015 e termo final em 17/07/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17/07/2016.
Recife, 14 de julho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA – 0455764-67, Fazenda Harmonia, Mandacaru, Gravatá – PE – AIs 2015.00000433388363, 2015.000004335117-42 e 2015.000004335743-10.
- PADARIA E PASTELARIA VENEZA LTDA – 0137542-38, Rua Ambrósio Machado nº 105, Centro, Vitória de Santo Antão – PE – AIs
2015.000003896850-94, 2015.000003898522-51 e 2015.000003898715-56.
- SOCIEDADE COMERCIAL DE ESTIVAS CAVALCANTE & NASCIMENTO LTDA ME – 0374568-65, Rua Major João Coelho nº 176,
Rendeiras, Caruaru – PE – AIs 2015.000003001130-29, 2015.000003088785-20, 2015.000003968155-69 e 2015.000004368129-80.
Caruaru, 14 de julho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 124/2015
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 14 de Julho 2015
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 125/2015
EDITAL DISPENSA DE ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no inciso I, alínea “a”, item 4, subitem 4.3 da portaria
147/2008, de 29.08.2009 e alterações, ficam dispensados, no período de 01 a 30 de junho de 2015, para efeito da antecipação tributária,
os contribuintes constantes da relação a seguir:
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda-publicações-edital de credenciamento dispensa da
antecipação- www.sefaz.pe.gov.br
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 084 DO DIA 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSÉ RENATO DE MENDONÇA NASCENTES, matrícula nº 364.237-2, da Função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, a partir de 1º de julho de 2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
INSCRIÇÃO
49318829
32598203
35601710
32731132
51102897
41914040
22751807
52762254
32279442
31527825
50627724
36353680
27155625
31057500
543055
30160308
34961801
38190192
36508047
9769978
39951006
43292798
38793997
58126406
42736560
56940947
32835000
43259901
49330446
33894213
39176142
27044394
19750994
48323705
21717915
46231269
52044297
38086298
27511006
33901287
49630083
43770959
45395837
22903917
50527690
34373705
29226570
607045
24735000
46068929
47026464
RAZÃO SOCIAL
ACO GRAVATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADVANTECH ELEVADORES LTDA-EPP
ARCLIMA ENGENHARIA LTDA
ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
BRASPACK EMBALAGENS NORDESTE S/A
CAMINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS - EIRELI
CARLOS S. DA SILVA EXPOSITORES
CASAS BANDEIRANTES LTDA
CLCC INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL BRAZIL SISTEMAS DE VEDACAO LTDA
DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA
DG INDUSTRIA DE PLASTICOS E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
FABIO ALBUQUERQUE FARIAS
FRISOKAR EQUIPAMENTOS PLASTICOS LTDA
GENERAL CABLE DO BRASIL LTDA
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
GI INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A
GONCALO GONZAGA
HUGO AUGUSTO GOMES FREIRE - ME
IMPACTOS TAPETES PERSONALIZADOS LTDA ME
JS FILHOS & CIA. LTDA.
KEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI ME
KNAUF ISOPOR LTDA
LCT MATERIAIS PLASTICOS LTDA
M.F. IND. E COM. DE ATEFATOS DE PLÁSTICO E MADEIRA LTDA
MASTERPLASTIC IND.COM.DE PRODS.PLASTICOS LTDA
MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA
MERCOFRICON S/A
METALURGICA NORDESTINA LTDA ME
MILLING METAIS LTDA
NADJA MARIA DE LUNA ROMA EPP
NEWTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA
PLASNOR INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
PLASTAMP INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA
PRO DELPHUS COM E IND IMPORT&EXPORT DE SIMULADORES E EQUIP MED LTDA
PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A
QUALITY IND DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA ND
REXAM AMAZONIA LTDA
REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A
ROBSON MICHELL DE LIMA EXPOSITORES ME
SANDENE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
SG MAQUINAS SERVICOS LTDA
THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
TRAMONTINA DELTA S/A
VETRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI ME
WESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP
Recife, 08 de julho de 2015
PORTARIA SEMPETQ Nº 36 DO DIA 14 DE JULHO DE 2015
EMENDA: Movimentação de contas bancárias
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são
delegadas pelo Ato Governamental nº 633, de 02/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, de acordo com a Lei nº
15. 452, de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30.01.2015 e ao Decreto nº 38.935 de 07.12.2012. RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo alencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
08.693.255/0001-99, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, ficando determinado que a movimentação das
contas ocorrerá em conjunto:
Nome: Renan Manguinhos Costa
Cargo: Gestor Setorial Contábil
CPF: 057.431.564-09
Nome: Wilson Duarte de Araujo
Cargo: Coordenador de Operações Financeiras
CPF: 337.805.364-04
II- Ficam autorizados os seguintes poderes: abrir, movimentar, e encerrar conta bancária relativa a esta SEMPETQ;
III- A presente portaria retroagirá a 01 de julho de 2015.
Evandro José Moreira de Avelar
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 038, DE 14 DE JULHO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015, de acordo
com a Lei nº 14.264, de 06.01.2011, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.102, de 18.01.2011, e demais normas atinentes à
matéria, RESOLVE:
I - constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Mulher de
Pernambuco;
II - nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Isac de Souza Cavalcanti Filho, Presidente, matrícula nº 334.196-8;
Elimarcos Alves Cordeiro, Secretário, matrícula nº 318.920-1;
Rafael Bandeira de Oliveira, Membro da Comissão, matrícula nº 362.052-2;
José Roberto da Silva, Membro da Comissão, matrícula nº298.484-9.
III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente.
IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados) e toda
movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados.
V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DOMMAIOR LTDA ME – 0453981-86, Rua Vereador João Bezerra Sobrinho nº 83, Boa Vista, Garanhuns – PE – AI 2015.000004555975-93.
- SILEDA LOPES DE GOIS – 0370548-05, Rua Princesa Isabel nº 435, Aloisio Pinto, Garanhuns – PE – AI 2015.000004569861-94.
Caruaru, 14 de julho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 44, DE 14/07/2015.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 11, de 28
de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Aditar a Portaria SEPLAG nº 45, de 02 de dezembro de 2014, designando o servidor Lúcio Ferreira de Souza, matrícula 119.294-9
para compor a Comissão responsável pelo Inventário de Bens Móveis da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, na qualidade
de membro da mesma.
Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA
Superintendente Geral Técnica e de Gestão