Poder Executivo ● 06/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 147 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva Déborah Gwendolyne Callender Shirley Cristina Lacerda Malta Regina Celi de Melo André Mariângela Jansen Berardinelli Maria de Fátima Costa de Melo MATRÍCULA 353.109-0 272.681-5 163.883-1 173.759-7 173.348-6 158.461-8 LOTAÇÃO Gabinete do Secretário Gabinete do Secretário Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Secretaria Executiva de Desenvolvime

Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 4686 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados: Nº 01 02 03

Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ......................................................................... Oktober IPA Pet Growler 1l (AC) Oktober Pilsen Pet Growler 1l (AC) ......................................................................... Refrigerante em garrafa de vidro descartável de 361 a 999 ml ......................................................................... Rochedo 600 ml (AC) .........................................

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº DO PROCESSO NO TATE: 01.111/22-1. AI SF Nº 2022.000002186266-48. CONTRIBUINTE: EMPORIO PAULISTA LTDA. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0748379-15. DECISÃO Nº1148/2022(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. FALTA DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. PROCEDÊNCIA. 1. As empresas de pequeno porte sujeitam-se ao limite de receita bruta no montante de

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ART. 14, DA LEI Nº 15.730/2016 C/C ART. 17, DO ANEXO III DO RICMS. ARTIGOS USADOS DE JOALHERIA. MERCADORIAS NÃO ABRANGIDAS NO CONCEITO DE “MÓVEIS” DA HIPÓTESE NORMATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. PEÇAS DE MOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Trata-se de Auto de Infração lavrado em razão da escrituração de ICMS calculado sobre base de cálculo inferior à legalmente devida. 2. O Convênio ICM n�