Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1849 integral pelo Estado aos que, como o reclamante, comprovam a reconhecer o vínculo empregatício entre o Reclamante e a insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CR/88), e que o Reclamada. Rejeitou a preliminar de incompetência suscitada em benefício da justiça gratuita alcança as custas processuais (artigos contrarrazões. No mérito, sem divergê

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO WILLIAM DIEGO OLIVEIRA SOARES ANDRE MANSUR BRANDAO(OAB: 87242/MG) 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) 1124 que as avaliações dos serviços de transporte de passageiros por ele prestados eram realizadas pelos próprios usuários do aplicativo, sem interferência da empresa neste aspe

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 984 oportunidade em que a Turma regional poderá adequar a sentença CAROLINA DIAS FIGUEIREDO condenatória aos limites objetivos da litiscontestação, fixados pelos artigos 141 e 492 do CPC. Não ensejando nulidade processual, a irregularidade prescinde de arguição preliminar. De toda forma, no presente caso, os vícios indicados guardam relação de prejudicialidade com o

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 933 para seus clientes motoristas. Assim, ao contrário do alegado pelo recorrente, a prova dos autos não favorece a tese obreira, ficando ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, provado que o reclamante possuía liberdade e autonomia, não se em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o obrigava a cumprimento de horários, tinh

Publicações Judiciais I ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serem baixadas na forma do artigo anterior adquirirem, transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuirem ou consumirem qualquer dos produtos nêle mencionados. Parágrafo único. Sem prejuízo da sanção penal referida neste artigo, será aplicada, além da pena de perdimento da respectiva mercadoria, a multa de R$ 2,00 (dois reais) por maço de cigarro ou por unidade dos demais produtos apreendidos. (Redação dada pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003) Aduz a Fazenda q

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 419 3 - Os Requerentes declaram estar separados de fato, sem necessidade de prova e concordam com o divórcio. Não há notícias do restabelecimento da união desde o término da afetividade recíproca declarada pelos cônjuges. 4 – Houve acordo quanto à guarda de filhos menores, alimentos e regulamentação de visitas. Sobre o tema, assim dispuseram: “ 4) em rela�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1193 condenação todas as verbas correlatas, incluindo a multa do art. revelam apenas coordenação de interesses mútuos dos 477 da CLT. Invertidos os ônus de sucumbência, custas pelo autor, contratantes ou interesse normal da empresa na manutenção do sobre o valor dado à causa, isento. Ainda, isentou a reclamada do empreendimento em mercado altamente competitivo, v

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) FULVIO IRINEU DO AMARAL SAMPAIO BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA(OAB: 133184/MG) 682 de permitir a cognição pelo Juízo ad quem e a ampla defesa do reclamante que, como se vê de suas contrarrazões, objetou, em profundidade e de forma específica, as disciplinas suscitadas no apelo interpost

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1652 observada a suspensão de exigibilidade do pagamento da verba critério, pode aceitar ou não a conexão, sem intervenção da honorária, pelo prazo de 2 anos, com a extinção da obrigação caso, reclamada. Ou seja, a reclamada atua efetivamente é na exploração vencido este prazo, o credor não demonstrar que a situação de de plataforma digital que conecta os

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 473 relação ao pedido de diferenças salariais, nos termos dos arts. 330, assinado pela trabalhadora e por representante da empresa. E I, §1º, I e 485, I e IV, do CPC c/c art. 840, §1º, da CLT. embora não tenha sido homologado judicialmente por meio do INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – CHAMAMENTO AO procedimento previsto nos arts. 855-B e seguintes da CLT, em PROCE