Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 576 Com efeito, da análise do conjunto probatório, depreende-se que o PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS reclamante trabalhava como motorista, no transporte de Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/07/2022; recurso passageiros, por meio do aplicativo digital da reclamada, sem apresentado em 10/08/2022). recebimento de ordens e orientações da reclamada, sem controle

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1070 quando tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, transporte de passageiros, por meio do aplicativo digital da créditos capazes de suportar este pagamento. De toda forma, reclamada, sem recebimento de ordens da ré, sem controle de ressaltou que os honorários a cargo do autor já foram arbitrados em horário, tendo liberdade para fixar sua própria rotina

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1289 emprego, mormente a subordinação jurídica, pois se evidenciou que reclamada. Assim, como se vê, o acervo probatório não autoriza a o reclamante trabalhava como entregador, por meio do aplicativo procedência do pedido, porquanto demonstrado que ausente os digital da reclamada, sem recebimento de ordens desta, sem requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da C

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1285 jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, parágrafo 1º, entre eles o reclamante, tem por finalidade conectar o usuário do inciso IV, da CLT. Fundamentos: 1. Ressaltou o eg. Colegiado que transporte com o seu fornecedor (motorista ou cliente cadastrado), as matérias impugnadas pelo autor foram suficientemente este que, a seu exclusivo critério, pode acei

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1844 conjunto probatório produzido nos autos evidencia que o reclamante trabalhava como motorista, por meio do aplicativo digital da reclamada, sem recebimento de ordens da ré, sem controle de horário, tendo liberdade para fixar sua própria rotina de trabalho, podendo se conectar à plataforma quando melhor lhe conviesse, bem como arcando com os riscos da atividade empree

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1108 68.2019.5.03.0015 (Relatora: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, de recurso. Aplica-se ao caso o disposto no art. 99, § 7º, do CPC. Disponibilização: 25/08/2020), 0010033-72.2020.5.03.0185 (Relator: Conheceu das contrarrazões apresentadas pela reclamada (ID. Des. Anemar Pereira Amaral, Disponibilização: 25/06/2020), 18b413f). No mérito, sem divergência, deu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 2245 É devido o julgamento conforme o estado do processo nos termos do artigo 355, I do CPC. O dever de alimentar decorre da relação de parentesco entre requerente e requerido, bem com há de ser fixado à luz do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (arts. 1694 e 1695, do CC). As partes são legítimas. Está provado o vínculo de parentesco

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1851 empreendimento em mercado altamente competitivo, visando maior ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, proveito para si e para seus clientes motoristas. Assim, a prova dos em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o autos não favorece a tese obreira, ficando provado que o presente processo e, à unanimidade, conheceu do

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1069 frequente de corrida e o descadastramento de motoristas não pode ser tido como punição própria do poder disciplinar do empregador, mas, sim e tão somente, como forma de preservação da segurança Processo Nº RORSum-0010378-84.2021.5.03.0029 Relator Anemar Pereira Amaral RECORRENTE LUCAS EDUARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO MARCUS VINICIUS PEREIRA(OAB: 192321/MG) ADVOG

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1225 o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, ficando nome do advogado específico, esclareceu que os cadastramentos postergada para a fase de execução a análise da aplicação do e/ou alterações na representação devem ser feitos pela própria disposto no § 4º art. 791-A da CLT; unanimemente, deu parcial parte, em conformidade com as regras do sistema