Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 100 crime de falsidade ideológica na 002.2008.003.097-2 (art. 299, caput, do CP) 1. Culpabilidade: o réu agiu com atitude consciente e premeditada, demonstrando um índice elevado de reprovabilidade em sua conduta; 2. Antecedentes do agente: o réu não é possuidor de maus antecedentes. 3. Conduta social do agente: os depoimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2649 anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Ausentes agravantes ou atenuantes. Como causas de aumento de pena temse o fato de ter sido o crime cometido com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e com restrição de liberdade da vítima, aumentando-se a pena em 5/12, a qual resulta em cinco anos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 103 presente circunstância, motivo pelo qual deixamos de valorá-la; 5. Motivo do crime: Através de dados fictos, a ré buscava as facilidades que o trâmite processual no 1º Juizado Especial de Arapiraca propiciava, motivo que julgamos reprovável. 6. As circunstâncias do crime: normais à espécie; 7. Consequências do crime:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 972 74 De acordo com informações dos autos, o réu não possui condenações com trânsito em julgado por fato anterior ao destes autos. c) Conduta social: Nada a registrar. d) Personalidade: Não há dados nos autos para aferir a sua personalidade. e) Os Motivos em nada justifica a conduta criminosa do réu. f) As Circunstâncias foram g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1549 de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, atualizando-se pelos índices de correção monetária. A pena foi fixada no patamar mínimo, pois não lhes são desfavoráveis as circunstâncias judiciais. Ausentes atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento e/ou diminuição, razão pela qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 102 conta que a mesma possui boa conduta social; 4. Personalidade do agente: não se pode aferir a presente circunstância, motivo pelo qual deixamos de valorá-la; 5. Motivo do crime: a obtenção da vantagem ilícita, que já é própria do tipo, motivo pelo qual deixamos de valorar o presente quesito; 6. As circunstâncias do cri

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 CRIME. ASSIM, FIXO A PENABASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, FICANDO FIXADA NESTE PATAMAR DIANTE DA INEXIS TENCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADOS. SOBRE O CRIME COMETIDO NO DIA 26/11/2012: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPU

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1844 DAS TESTEMUNHAS E DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO - INVIABILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O ACUSADO ATIROU CONTRA POLICIAL MILITAR PARA GARANTIR A FUGA E O PROVEITO DO CRIME - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. " Dessa forma, incontestavelmente configurada a prática de tentativa de latrocínio por parte dos réus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1014 (1) CITE(M)-SE para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, observando-se que, na resposta, desde que por meio de advogado, poderá(ão) o(s) acusado(s) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas p

Publicações Judiciais I ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - Réu Lorgio Ribera Leigues: pena-base fixada em 2 (dois) anos de reclusão e considerando a inexistência de circunstância desfavorável ao apelante, tendo tal pena se tornado definitiva uma vez que inexistentes agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena. 6 - Corréu Wilson Mega Miranda: pena-base fixada em 2 (dois) anos de reclusão e considerando a inexistência de circunstância desfavorável ao apelante, tendo tal pena se tornado definitiva uma vez q