Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3214 presumindo-se dele constar algo contrário à tese defensiva. Nesse sentido, deverá a Reclamada, parte mais apta para tanto, Nesse contexto, ressalta-se que, diferentemente do alegado pela arcar com o ônus de sua conduta equivocada, sem prejuízo de Ré, não é da Autora o ônus de provar sua capacidade laboral, mas, discutir, na esfera jurisdicional competente,

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3041 do Brasil. Explana que as contribuições previdenciárias objeto da execução foram quitadas, "seja através do parcelamento realizado", "seja através do recolhimento da diferença apurada na liquidação de Inconformada com a r. decisão de Id 02a6891, que renovou o sentença". período para comprovação do recolhimento de contribuições Para melhor entendimen

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de ofício a partir da data de início de sua vigência. subsidiariamente, requer a redução do valor arbitrado. O recurso ordinário foi interposto pelo autor no dia 1º-08-2017, ou Razão não lhe assiste. 1357 seja, antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 11-112017, denominada reforma trabalhista. Consoante o art. 793-B da CLT, considera-se litigante de m

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 461 "linheiro C", aspecto insuficiente para se admitir comprovada a O pagamento qualquer dentro do prazo legal, por si só, não exime o identificação do paradigma. Igualmente, a prova documental empregador da multa rescisória. O valor quitado deve ser expressão apontada pelo recorrente (Formulário Técnico Admissional e Perfil fidedigna do quanto devido ao empregado.

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 546 ADVOGADO Nome: RAFAELA CECILIA DE ALMEIDA DA SILVA OAB: 410 Participação: ADVOGADO Nome: ALLAN GOMES MOREIRA OAB: 15582/PA Participação: EMBARGANTE Nome: GERSON PESSOA DE MORAES FILHO Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA CECILIA DE ALMEIDA DA SILVA OAB: 410 Participação: ADVOGADO Nome: ALLAN GOMES MOREIRA OAB: 15582/PA Participação: EMBARGANTE Nome: EWERTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR Partic

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3222 Ocorre que, in casu, a Reclamada permaneceu inerte, já que não (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), a qual sugere que, convocou a Reclamante para o retorno ao labor, nem a submeteu a em casos em que haja divergência entre a posição do médico do ASO, somente o fazendo em 24/10/2017 (considerado ASO trabalho da empresa e a perícia do INSS quanto à

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 835 Vistos etc. Assim, como o Acórdão do TRT não modificou a sentença quanto Tendo em vista os termos da certidão supra: as horas extras pois apenas determinou a exclusão das férias e 1 - Julgo extinta a execução (art. 924da Lei n 13.105/2015 (CPC)), feriados, preclusa a oportunidade da reclamada impugnar a base de devendo a secretaria promover as diligências n

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2794 intrajornada. A reclamada pede que seja reconhecia a prescrição total do direito Contudo, uma vez afastado o enquadramento do reclamante como de postular os valores relativos aos estornos de comissão e bancário, não há que se falar em pagamento das horas extras pelo contesta a condenação quanto à integração das comissões trabalho desempenhado além da

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 164 anotações lançadas nos registros juntados e, em suma, a tese em nada há a ser examinado. foco. Ademais, como bem anotou o Julgador de origem as rés não Pelo exposto, nego aqui provimento ao recurso. possuem plano de cargos e salários e igualmente não foi 4. HORAS DE SOBREAVISO demonstrada discriminação na fixação da base salarial. Considerando a exis

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5113 13.266,98 em 17.11.2021 + R$ 13.318,32 em 16.12.2021 + R$ Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, determinada nos 13.358,09 em 14.01.2022 + R$ 13.358,09 em 14.02.2022 + R$ autos do processo em epígrafe e regularmente averbada na Av.3, 13.358,09 em 15.03.2022 + R$ 13.358,09 em 14.04.2022 + R$ consignando que se trata de ordem/decisão transitada em julgada