Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA THABITA MARIA RODRIGUES COLARES(OAB: 23129/CE) JOYCE LIMA MARCONI GURGEL(OAB: 10591/CE) 837 IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagam

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3039 declarando, ainda, que "o recolhimento das contribuições O recurso a que se pretende imprimir o efeito suspensivo foi previdenciárias será comprovado nos autos no prazo de até 30 dias" processado nos próprios autos, de forma que, após sua remessa ao (Id 1fe26db). segundo grau, há impossibilidade técnica para atuação do juízo a Manifestou-se a executada

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 66 facilmente ver-se-ia livre da sanção com pagamentos irrisórios ou assistida pelo sindicato da categoria. de qualquer monta somente com o fito de se atender o prazo legal CONCLUSÃO DO VOTO de quitação da rescisão. Voto pelo conhecimento de ambos os recursos para negar Além disso, a rescisão não fora homologada pelo sindicato, nada provimento ao recurso ordin

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2810 jornada, por se tratar de obrigação do empregador. O ônus de do período do intervalo, acrescido de, no mínimo 50% sobre o valor controlar a jornada de trabalho é da empresa, que não pode alegar da remuneração da hora normal de trabalho, considerando a sua própria inércia como matéria de defesa. redação do dispositivo à época do contrato. Reflexos co

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 11 enquadra a demandante se deu com o sindicato patronal que Portanto, ao depositar a verba rescisória tempestivamente, porém representa a categoria econômica da ora recorrente), constata-se sem proceder à homologação da rescisão no prazo legal, atraiu a que não ocorreu a apontada contrariedade sumular. reclamada contra si o disposto no § 8º do artigo 477 da A t

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 557 Nº 001- GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.Determino, neste sentido, que a parte retro proceda à retificação da inconsistência supracitada no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de extinção.Cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE, atendando-se para o cumprimento da integralidade do

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 806 Participação: REQUERIDO Nome: EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEALDECISÃO Cls.Reconsidero decisão de ID 13196547, tornando-a sem efeito, para determinar o seguinte:Compulsando os autos, verifico que o processo de nº 0007417-39.1997.8.14.0301 que possui como inventariante KARINE RODRIGUES PINTO e distribuído ao juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital (data da distribuição: 19.06.1997) guarda

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2218 (11,2%). Adicional legal: 50% e 100%, este para as horas como a dor mental psíquica ou física. Independe das indenizações trabalhadas em domingos e feriados. Base de cálculo: previstas pelas leis trabalhistas e se caracteriza pelos abusos remuneração. Divisor: 220. cometidos pelos sujeitos da relação de emprego. (...) Não se Por oportuno, ressalta-se que n

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1768 passível de ser aplicada de imediato. dispensa da autora (computado o aviso prévio) se deu no trintídio E, o apontamento efetuado pelo autor evidencia a inobservância da que antecede a data-base da categoria. pausa, em algumas oportunidades. De outra sorte, nos moldes do acima decidido, rejeito a correção Assim, considerando a demonstração efetuada, cabe o

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2713 reclamante trabalhava 45 horas semanais, ou seja, trabalhava uma 3. Horas extras; intervalo intrajornada hora a mais além da oitava diária na sexta-feira, fazendo jus, portanto, ao pagamento de uma hora extra por semana A reclamada não se conforma com a condenação ao pagamento de trabalhada, mais os pertinentes reflexos já deferidos na horas extras, alegando q