Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3611 Na contestação, a reclamada sustenta que o autor foi dispensado sempre, ensina que "... consiste o dano moral na penosa sensação em 14/01/2019, tendo em vista que foi terceirizada a logística de da ofensa, na humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, entregas, extinguindo referido setor da empresa. nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experi

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 139 . JULGAMENTO que o atestado médico, justificando a ausência do autor em razão EXTRA PETITA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - do acidente sofrido, somente foi-lhe entregue em junho/2013. Por INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. conta disso, revelou que os meses de abril e maio foram gerados A reclamada alega que a r. sentença foi além, posto que o MM. como faltas do auto

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 6669 O fato de o reclamado afirmar que não deu causa ao prejuízo expresso na alínea A da Inicial, logo a seguir à exposição da causa sofrido pelo reclamante não o revela carecedor da ação, de pedir (prestação de serviços em finais de semana e em horário notadamente porque a discussão sobre sua responsabilidade noturno), não restando configurada para este Ju

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 350 prévio indenizado. O documento rescisório registrou o valor líquido Destarte, não merece provimento o apelo, devendo ser mantida a de R$ 4.393,95, importância esta depositada pela reclamada na sentença pelos seus próprios fundamentos. conta corrente da reclamante em 14/10/2013, vide documento 3 - Honorários Advocatícios. bancário ID Num. 18743f1 - Pág. 46

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 52 Nada há para ser examinado. empregado poderá se valer do Termo de Rescisão para o MÉRITO recebimento do FGTS depositado, o levantamento da multa 1 - Embargos de Declaração. Hipóteses de Cabimento. respectiva e a habilitação no seguro-desemprego. Sem a Enfatizam-se as premissas basilares de exame dos embargos de homologação, o empregado permanecerá sem p

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 2024 econômica, caracterizando sua incidência naquela que é conhecida concedia o intervalo interjornada, bem como não houve o como "teoria da cegueira deliberada", no sentido de que, como recolhimento integral do FGTS do contrato. ensina Bruno Fontenele Cabral5, "há situações em que o agente No caso, a autora afirmou que pediu demissão "porque era exigido fin

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 18 em comento. Comprovação. Sem razão. Na petição inicial, o reclamante afirmou que seu mandato na CIPA Conforme se observa do TRCT ID Num. e4b21db - Pág. 2, o fora encerrado em 05/04/2013, possuindo, portanto, garantia reclamante fora afastado em 23/10/2013, com pagamento de aviso provisória de emprego até 05/04/2014. No entanto, fora prévio indenizado. O docu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 115 PRETENSÕES FORMULADAS. EVIDENTE O PREJUÍZO AO MENOR, UMA VEZ QUE OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. A FALTA DE CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS IMPEDIU O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MANIFESTARSE, TER CONHECIMENTO DAS PROVAS APRESENTADAS, ESPECIFICAR AS QUE PRETENDIA PRODUZIR, BEM COMO DE POSTULAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDESSE CABÍVEL. V - A AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 31 estabelece o princípio da individualização da pena, nos seguintes Portanto, ao depositar a verba rescisória tempestivamente, porém termos: "ora, se os preceitos legais/constitucionais não autorizam a sem proceder à homologação da rescisão no prazo legal, atraiu a extensão das penalidades, jungidas ao Princípio da Personificação reclamada contra si o dispost

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6844 caso de pagamento das parcelas rescisórias fora do prazo legal, que não resulta de uma perda pecuniária, donde se infere que pode não se cogitando de aplicação da referida penalidade quando ser sintetizado como sendo a lesão que atinge bens e interesses pleiteadas e deferidas apenas as diferenças destas parcelas. Nesse não suscetíveis de valoração econômi