Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 504 constou no acordo homologado, revela-se como causa obstativa do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra." direito do autor de discutir eventual ilegalidade da dispensa, bem Acrescento, ainda, à fundamentação do parecer do Ilustre como de postular demais verbas que entende devidas relativas ao parquet Laboral, duas observações. contrato de t

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 289 nova perícia. podendo, para tanto, determinar qualquer diligência necessária. Analisemos. Assim, a parte não pode, somente em recurso ordinário, pretender a A recorrente quando da impugnação (ID 1e47391) não apresentou anulação do processo com vistas à realização de nova perícia, sem pedido de realização de nova perícia técnica, apenas impugnou os

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 119 consignado no laudo pericial, que embora dedicado ao traslado de Conforme se observa do TRCT Num. 1065900, o reclamante fora troleys de comida, o reclamante estava exposto ao risco, uma vez afastado em 15/04/2013, com pagamento de aviso prévio que suas atividades eram realizadas simultaneamente com o indenizado. O documento rescisório registrou o valor líquido de R$

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 19 enviada para São Paulo para homologação; que não se recorda o civil, para concluir, com a devida vênia, que as razões da parte motivo pelo qual o Ministério do Trabalho não homologou a embargante destoam de tais proposições. Escapa à finalidade do rescisão; que ratificando o seu depoimento se recorda que a recurso que visa aclarar o acórdão embargado, o re

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3582 entregas, extinguindo referido setor da empresa. nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela In casu, a testemunha inquirida em Juízo não soube informar se a vítima do dano, em consequência deste, seja provocada pela partir da terceirização havida na empresa teria ocorrido a extinção recordação do defeito ou da lesão, quando não tenha

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1000 compensatório na modalidade 'banco de horas', que somente pode diverso se prestam ao pagamento de sobrejornada amparada em ser instituído por negociação coletiva." fato jurídico distinto. Tal conclusão também é ratificada pelos termos Com efeito, em muitas oportunidades e de maneira não eventual, da sentença meritória, que expressamente ordena a dedução

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1004 É certo que o mecanismo adotado assemelha-se à definição de ADICIONAL DE 50%. COISA JULGADA. PROVIMENTO.Na banco de horas e o reiterado descumprimento, por si, enseja a hipótese em que foram deferidas horas extras com adicional legal invalidade e desconsideração dos períodos compensados, haja (50%), a ordem de dedução das horas extras pagas ao longo da vis

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 187 início do contrato até 31.5.2015, de terça-feira a domingo, das 9 às Lado outro, inegável a importância da devolução da carteira de 23 horas, com 15 minutos de intervalo para descanso e trabalho com os corretos e tempestivos registros relativos aos alimentação; contratos de trabalho firmados na CTPS do trabalhador. Trata-se de Quanto ao período com regis

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 241 Pior, a terceira reclamada altera os fatos quando alega em defesa 13º salário proporcional de 2015 (8/12) e multa de 40% sobre os que o contrato com a primeira reclamada foi encerrado em janeiro depósitos do FGTS. de 2015, quando na verdade foi iniciado em 14.10.2014, com prazo 9 - Multa do art. 477 da CLT determinado de 120 dias, sem comprovação de rescisão A

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 571 partes para comparecerem em dia e hora previamente designado, imbuídas do espírito da conciliação, haja vista o poder que possuem de se moverem rumo a solução amigável do conflito, como alternativa para o desfecho deste processo.SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e expeça-se o que for necessário.5. Do saneamen