Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3646 JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2021 Processo 0000084-64.2015.8.26.0005 (apensado ao processo 0002938-31.2015.8.26.0005) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - W.A.D.S. - Vistos. Junte-s

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região VOTO 73 Nas razões do presente recurso, o reclamado postula a concessão da justiça gratuita, alegando que não teria condições financeiras para arcar com os custos do processo. Pugna o autor pelo não conhecimento do recurso do réu, sob o argumento de que não houve o devido preparo. Alega, ainda, que é inoportuno o pedido dos benefícios da justiça gratuita em sede

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 4445 028c690,353f1ad, 483298c, c6a3132, 90a99e2, 0966b4f, a92114f e a decisão de Id. bdce40f, devendo a mesma, entretanto, valer-se do instrumento jurídico adequado e na instância competente para requerer eventual devolução/compensação como entender de DESPACHO direito, pois referido valor escapa da gestão desta Especializada, como ocorre com recolhimentos em GRU.

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 506 veículo próprio para prestar serviços à empregadora, por exemplo. As alegações de regime de compensação de jornada não se sustentam face a inidoneidade dos registros de jornada. Considerando que restou demonstrado que a reclamada quitava valor pertinente a ajuda de custo julgo que a desvalorização do Apenas a título de esclarecimento não empresto credibilida

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15030 Cargo de confiança. Bancário. Para a classificação como de confiança da função desenvolvida pelo bancário, não há necessidade de outorga de amplos poderes ao empregado de modo a colocá-lo em posição semelhante a do empregador, como ocorre com o trabalhador enquadrado na exceção do artigo 62, inciso II, da CLT. VOTO RELATÓRIO Presentes os pressupostos leg

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 276 decorrentes do processo de uniformização. A modulação foi prevista necessariamente em pé ou que exijam sobrecarga muscular nas Leis 9.868 e 9.882 ambas de 1999, que disciplinam o Controle estática ou dinâmica, como ocorre com o cortador de cana-de- de Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) e a Ação de açúcar. Editada nos termos da Resolução Admin

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1378 As normas coletivas acostadas preveem o pagamento de Adoto, como razões de decidir, os fundamentos contidos na r. tíquete refeição ou o fornecimento de refeição no local. sentença, in verbis: Em depoimento pessoal a parte autora reconheceu que se alimentava no refeitório da empresa, sem qualquer custo. "Embora o contrato de trabalho seja de caráter comutativo

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 388 analógica do artigo 72 da CLT para a apuração de horas extras OPÇÃO B: decorrentes da não concessão de pausas para descanso ao trabalhador rural, previstas na NR 31 da Portaria 86/2005 do MTE" EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE DE CORTE DE CANA-DE- (fl. 135). AÇÚCAR. PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR 31 DO MTE. INAPLICABILIDADE POR ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT.

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2619 insuficiência de recursos que autorize a concessão da justiça gratuita, já que a empresa em recuperação judicial não perde a II - FUNDAMENTOS disponibilidade econômica do seu processo produtivo, tampouco a administração de seus bens, tal como ocorre com a massa falida”. Opostos a tempo e modo, decido conhecer dos embargos de declaração apresentados pelos re

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1374 materiais e embalador, recebendo valor inferior ao que deveria, bem como inferior ao que recebia o Sr. Wesley dos Santos. A r. sentença não merece reparos, devendo ser mantida na íntegra, Ocorre que em audiência foram ouvidas apenas as partes, sem nos seguintes termos: testemunhas, não tendo ocorrido qualquer confissão no tocante as reclamadas. "Nos termos do a