Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 COMPARECIMENTO EM PROGRAMA EDUCATIVO A SER REALIZADO JUNTO AO PRO GRAMA JUSTICA RESTAURATIVA PELO PERIODO DE 07 MESES, CONFORME GUI A DE FLS. 16/18 DO PEP. COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO PROGRAMA JUST ICA RESTAURATIVA, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFOR MACOES SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 O A VOLTAR A DELINQUIR E INCENTIVANDO-O A AFASTAR-SE DA SEARA CRI MINAL, BEM COMO SERVIDOR DE DESESTIMULO A PRATICA DELITIVA PELOS DEMAIS INDIVIDUOS DA SOCIEDADE. VEJA QUE NENHUMA DESTAS FINALIDAD ES ESTA PRESENTE NA PENA DE ADVERTENCIA. INEXISTE, EM SUA ESSENCI A, O MINIMO CARATER AFLITIVO, NAO RESTRINGINDO, POR MENOR QUE SEJ A, QUALQUER BEM JURIDICO DO CONDENADO. T

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 VA, POIS O AGENTE CONSCIENTE DE QUE NAO SOFRERA QUALQUER REPRIMEN DA PERDERA QUALQUER FREIO QUE POSSA IMPEDI-LO DE COMETER NOVOS DE LITOS. NO QUE TANGE AS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E COMPARECIMENTO EM PROGRAMA EDUCATIVO, TAMBEM NAO POSSUEM COER CIBILIDADE, POIS SE O DEPENDENTE NAO COMPARECER E NAO CUMPRIR A M EDIDA IMPOSTA O MAGISTRADO NUNCA PODERA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ PROCESSO: 201203711489 NOME : MARCIO LACERDA DE SOUZA DESPACHO MARCIO LACERDA DE SOUZA , FOI CO NDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 A PE NA COMPARECIMENTO EM PROGRAMA EDUCATIVO A S

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 RTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A RECLUSAO DO USUARIO OU DEPENDENTE NAO TRARIA QUALQUER BENEFICIO SEJA A SUA SAUDE INDIVIDUAL, SEJA A SAUDE PUBLICA. NESTE SENTIDO TRAZEMOS A COLACAO A JUSTIFICATIVA FINAL DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI 115, CONVERTIDO NA REFE RIDA LEI, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO SENADO FEDERAL EM 06/07/ 2006: O MAIOR AVANCO DO PROJETO ESTA CERTAM

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 06/07/2006: O MAIOR AVANCO DO PROJETO ESTA CERTAMENTE EM SEU ART. 28, QUE TRATA DE ACABAR COM A PENA DE PRISAO PARA O USUARIO DE D ROGAS NO BRASIL. A PENA DE PRISAO PARA O USUARIO DE DROGAS E TOTA LMENTE INJUSTIFICAVEL SOB TODOS OS ASPECTOS. EM PRIMEIRO LUGAR, P ORQUE O USUARIO NAO PODE SER TRATADO COMO CRIMINOSO, JA QUE E, NA VERDADE, DEPENDENTE DE UM PRODUTO, COMO H

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3512 373 EDITAL DE * - PRAZO DE 10 DIAS Processo Digital nº: 1502297-12.2020.8.26.0322 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor: Justiça Pública Réu: JOSE MARIA MAICON DA SILVA SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 55 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO GUIDETTI, Brasileiro, Barman, RG 43808566, CPF 331.208.818-64, pai ANTONIO BRUNO GUIDETTI, mãe LEONILDA MARIA INCAU GUIDETTI, Nascido/Nascida em 10/06/1984, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: bruno

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3572 517 LINS 2ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500207-60.2022.8.26.0322 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: NIVALDO RODRIGUES JUNIOR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 705 1168 BANCO BRADESCO S/A - Os autos encontram-se com vistas ao requerente pelo prazo de dez dias para manifestar acerca da contestação do banco requerido de fls. 53/144. - ADV GIULIANO CESAR RIBEIRO OAB/SP 238091 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO OAB/SP 253418 136.01.2010