TJGO 09/01/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201203711489 NOME :
MARCIO LACERDA DE SOUZA DESPACHO MARCIO LACERDA DE SOUZA , FOI CO
NDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 A PE
NA COMPARECIMENTO EM PROGRAMA EDUCATIVO A SER REALIZADO JUNTO AO
PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA PELO PERIODO DE 06 MESES, CONFORME
GUIA DE FLS. 25/28 DO PEP. COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO PROGRAMA J
USTICA RESTAURATIVA, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IN
FORMACOES SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PE
NA. EM SEGUIDA , ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E
DEFESA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS . E
STA DECISUM SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS EFEITOS JURIDICOS,
CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA-GO, 14/12/2018 VITOR FRANCA DIAS OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
39478-22.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2074
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: NILO GARCIA DA SILVA
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DESPACHO
:
CIENTE DO ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE G
OIAS. TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO PENAL REFERENTE AO REEDUCANDO
ENCONTRA-SE TRAMITANDO NA 3 VEP SOB O PROTOCOLO DE N. 0039476.81
.1991.8.09.0051, PROCEDA-SE COM A DIGITALIZACAO DO PRESENTE CADER
NO DE AGRAVO E REMETAM-SE AQUELE JUIZO PARA SER APENSADO A CITADA
EXECUCAO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 13/12/2018 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
46306-34.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 883
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FERREIRA SOBRINHO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201800463060 SENT
ENCIADO: RAFAEL FERREIRA SOBRINHO DESPACHO RAFAEL FERREIRA SOBRIN
HO , FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 (SE
IS) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO,
SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM P
ARTICIPACAO NO PROGRAMA JUSTICA OESTAURATIVA. OFICIE-SE AO PROGRA
MA JUSTICA RESTAURATIVA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IN
FORME SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO RAFAEL FERREIRA SOBRINHO
NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULAR
IDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS,
APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA RE
GULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , O
S AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUM
PRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTE
JA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) RAFAEL FERREIRA SOBRI
NHO PARA COMPARECER AO PROGRAMA JUSTICA REST AURATIVA , OBJETIVAN
DO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. RECOMENDE - SE
, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ES
FORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES
DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:00.
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