110 resultados encontrados para comparecimento ou ate sentenca final - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIA NCA A IAGO MEDRADO FARIAS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 E-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVEST IGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 201 6, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2 016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLU CAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 S AULAS NA CAP. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COM PROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA CO LOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE N A CAP COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A BRENO FERNANDES LIMA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 OES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE E NDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 PROIBICAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOO LICA; 6- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPAREC ER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ERIODO MENSALMENTE, ATE COMPLETAR O PERIODO DE 6 (SEIS) MESES A C ONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCO RRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTR AMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERM INO DESTA AUDIENCIA; HOBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRET AS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRE R LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. 6ADERIR AO PROGRAMA JUSTIC A RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO F INAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBM ETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGR AMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, FICANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 TICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, A O FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA S UBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PR OGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR D E ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 ( SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, CASO E STUDE PODERA SE RECOLHER APOS O TERMINO DAS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 OS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAU RATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DES TA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM CR IMES E DROGAS, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMP