Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 6 DO PEP). POSTERIORMENTE, SOBREVEIO NOVA CONDENACAO DA 9 VARA CR IMINAL DESTA COMARCA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO (GUIA DE RECO LHIMENTO CRIMINAL PROVISORIA DE FLS. 76/77 DO RP). O MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA PENA ALTERNATIVA APLICAD A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POSTERI

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 VA CONDENACAO, AGORA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 ( SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO (AUTOS DE N 201701209521 - EM APENSO). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA P ENA ALTERNATIVA APLICADA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POST ERIOR REMESSA DOA AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO P

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 I D O DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL,IN VERBIS: 5SOB REV INDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIM E, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO D EIXA R DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA S UBSTI TUTIVA ANTERIOR NO CASO, VERIFICA-SE, SEM DELONGAS, QUE A C ONVER SAO DE QUE TRATA O DISPOSITIVO CITADO

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 EXAME CRIMINOLOGICO DE CLASSIFICACAO PARA INDIVIDUALIZACAO DA EX ECUCAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 - O CONDE NADO FICA SUJEITO A TRABALHO NO PERIODO DIURNO E A ISOLAMENTO DUR ANTE O REPOUSO NOTURNO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1 984) 2 - O TRABALHO SERA EM COMUM DENTRO DO ESTABELECIMENTO, NA C ONFORMIDADE DAS APTIDOES OU OCUPACOES ANTERIO

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ATIVEIS COM A EXECUCAO DA PENA.(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 3 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISSIVEL, NO REGIME FECHAD O, EM SERVICOS OU OBRAS PUBLICAS. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) REGRAS DO REGIME SEMI-ABERTO ART. 35 - APLICA-SE A NORMA DO ART. 34 DESTE CODIGO, CAPUT, AO CONDENADO QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. (REDA